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SÃO PAULO – As contas de luz ficarão mais justas com as novas regras de aplicação de descontos, segundo avalia o vice-presidente de distribuição da CPFL Energia, Hélio Viana Pereira.
“Para quem tinha garantido o benefício, por possuir consumo médio inferior a 80 kWh por mês, as novas regras representam uma grande mudança. Mesmo porque nessa faixa havia clientes sem o perfil de baixa renda, mas que eram beneficiados. A nova regra buscou maior justiça, desprezando as distorções existentes, incluindo benefícios para quem reconhecidamente necessita”.
Novas regras
De acordo com Pereira, conforme a Lei 12.212, publicada em 21 de janeiro de 2010, só poderão pagar conta de luz com descontos, famílias que estiverem inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), cuja inscrição é feita nas prefeituras, respeitando a condição de renda per capita de meio salário mínimo nacional, atualmente em R$ 255.
Os descontos serão aplicados de forma escalonada e cumulativa, sendo de 65% para os primeiros 30 kWh, 40% para a parcela de consumo mensal entre 31 kWh e 100 kWh e 10% de desconto para o consumo de 101 kWh e 220 kWh.
O benefício também atingirá aqueles que recebem assistência continuada oficial (idosos acima de 70 anos e portadores de deficiência, cuja família possua renda inferior a 25% do salário mínimo), e famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha entre seus membros portadores de doença cujos equipamentos para manutenção da vida demandem consumo de energia elétrica.
As novas regras entram em vigor a partir de 180 dias contados da data da publicação.