Publicidade
SÃO PAULO – Os deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovaram nesta quarta-feira (10) proposta que acaba com a liberdade tarifária para trechos aéreos operados por uma única empresa aérea.
De acordo com o Projeto de Lei 4804/09, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), cabe à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) o direito de definir os preços das passagens aéreas dessas linhas operadas por uma única concessionária.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem ter de passar pelo Plenário.
Preços abusivos
Para o relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), quando uma única companhia opera determinado trecho, existe a tendência de ocorrer a prática de preços abusivos.
“Monopólios quase sempre são marcados pela ineficiência e a norma é repassar para o consumidor o custo dela decorrente”, afirmou o parlamentar, de acordo com a Agência Câmara.
Juarez ressalta que a medida permitirá a liberdade tarifária quando houver concorrência. O limite a ser colocado nos preços pela Anac apenas ocorrerão quando somente uma empresa ficar responsável pelo trecho.
Continua depois da publicidade
A ideia, de acordo com Juarez, é proteger os consumidores.