Mudanças na política de combustíveis são positivas para consumidor

Para Sindicom e Sincopetro, mudança do "status" do etanol pode ajudar a garantir o abastecimento e equilibrar preços

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SÃO PAULO – A partir de agora, o etanol passa a ser tratado como um combustível, controlado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), e não mais como um produto agropecuário. As mudanças nas regras, divulgadas nesta sexta-feira (29), garantem que não haverá altas sucessivas dos preços do combustível nem preocupações com desabastecimento nos períodos de entressafra.

Ao menos é isso que espera o mercado. Com a ANP regularizando e fiscalizando a produção do combustível, é possível um controle e equilíbrio maior do mercado, uma vez que a ideia, segundo a Medida Provisória que altera o “status” do etanol, é garantir o abastecimento de biocombustíveis no mercado interno.

“Antes, tínhamos um problema, que era dois ministérios [da Agricultura e de Minas e Energia] controlando o etanol. Agora, apenas a agência fará isso, o que dá um controle maior para esse mercado que não se tinha”, afirma o presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), José Alberto Paiva Gouveia. Com esse controle, o Governo saberá quando é necessário aumentar ou diminuir as exportações, de acordo com a oferta dentro do País.  

“A MP equalizou o controle da ANP sobre todos os combustíveis e isso é positivo para o mercado e para o consumidor, na medida em que ela tem poder de cobrar responsabilidades dos agentes de mercado”, completa o presidente do Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), Alísio Vaz.

Oferta equilibrada
Para os especialistas, com o maior controle da comercialização do etanol, fica mais difícil ocorrerem problemas de desabastecimento – fantasma que surge todos os anos nos períodos de entressafra e que ajuda a elevar os preços do litro de etanol. “A ANP vai de alguma forma estimular esse equilíbrio entre oferta e demanda”, afirma Vaz.

Contudo, ele relativiza esse poder que a agência pode ter, ao afirmar que a questão do abastecimento está além desse controle. “Ainda temos uma produção que está aquém da que poderíamos ter”, considera.

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“Com a MP, esperamos que não haja problemas no período de entressafra como o que estamos enfrentando hoje”, aponta Gouveia. Segundo ele, contudo, é preciso esperar o próximo período de entressafra para averiguar se a medida de fato dará um retorno efetivo para o consumidor.

Mistura
Além de alterar a política de combustíveis do País, a MP 532 também determina que o Poder Executivo poderá elevar para 25% a mistura de etanol anidro na gasolina ou baixar o percentual para 18%. Antes, os limites variavam de 20% a 25%.

A mudança vai ao encontro da afirmação dada na última quinta-feira (28) pelo ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. Ele não descartou a possibilidade de alterar o percentual de etanol misturado à gasolina para evitar ainda mais aumentos dos preços do derivado de cana-de-açúcar.

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Em nota, a Unica (União da Indústria de Cana-de-açúcar) afirmou que uma possível redução da mistura traria “efeitos danosos ao meio ambiente e à saúde pública”. “Vamos lembrar que os veículos flex brasileiros foram projetados para atuar com uma mistura entre 20% e 25% de etanol anidro misturado à gasolina. Uma redução da mistura abaixo deste piso de 20%, limite técnico, poderia trazer alguns efeitos indesejados para o meio ambiente, com o aumento das emissões e do consumo”, disse o consultor de emissões e tecnologia da Unica, Alfred Szwarc.

Na nota, o diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues, explicou que o setor sucroenergético se preparou para garantir a mistura de 25% durante toda a safra 2011/2012. “Há condições para se atender este nível de mistura, as destilarias das usinas trabalham para produção do etanol anidro e nossa expectativa é bastante positiva neste sentido”.