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SÃO PAULO – Pessoas e empresas que investirem em projetos de florestamento ou reflorestamento em propriedade rural familiar poderão ter redução no imposto de renda, conforme determina o projeto de lei do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), aprovado na quinta-feira (22), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
No caso das pessoas físicas, as deduções do IR chegam a 6%. Já para as pessoas jurídicas, segundo a Agência Senado, as deduções se limitam a 4% do imposto devido, mas os valores apurados deverão ser considerados para cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
O projeto determina que o incetivo fiscal será concedido mediante contrato entre o proprietário do imóvel e o declarante do imposto de renda devido. O contrato deverá conter, entre outras informações, a obrigatoriedade do projeto detalhado do florestamento do imóvel, por parte do responsável pela assistência técnica.
Ambiente
De acordo com o autor do projeto, atualmente, o Brasil tem mais de 70 milhões de hectares de áreas degradadas, devido ao uso incorreto dos solos, especialmente nas atividades agropecuárias de baixa tecnologia, extração de madeira nativa, mineração e outros fins.
De acordo com a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta pode estimular a agricultura familiar.
O projeto ainda passará pelas comissões do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos.