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SÃO PAULO – Integrada por cerca de 240 deputados e senadores, a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis foi lançada na última quarta-feira (5). Um de seus principais propósitos é discutir a qualidade dos serviços prestados e as distorções tarifárias do setor.
De acordo com o presidente do grupo, o deputado César Halum (TO), há uma profunda contradição: os brasileiros pagam uma das maiores tarifas do mundo, embora o País tenha um dos menores custos de produção. E é partindo desse princípio que a Frente Parlamentar buscará explicações para essas distorções, conforme informou a Agência Câmara.
“Os consumidores de energia elétrica e combustíveis estavam desamparados de uma bancada que os tornasse mais fortes, mais capazes de fazer valer seus pontos de vista”, salientou Halum. “As elevadas taxas de aumento tarifário que têm ocorrido e as restrições regulatórias para maior liberdade comercial desses usuários têm a ver com a falta de um núcleo agregativo como este agora criado”.
Leilão para redução das tarifas
Os debates iniciais da nova Frente Parlamentar terão como foco a renovação das concessões de energia elétrica, as quais irão vencer a partir de 2015.
Para isso, o deputado do Tocantins defende a realização de leilões para a renovação dos contratos. Em seu ponto de vista, isso poderá pomover uma forte queda nos preços das tarifas de energia elétrica.
Frente Parlamentar
Trata-se de uma associação suprapartidária de ao menos um terço dos integrantes do Poder Legislativo Federal, criada com o intuito de aprimorar a legislação referente a um tema específico. Esse tipo de agrupamento tem um representante oficial e está regulamentado pelo ato 69/05, da Mesa Diretora.
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Uma frente até pode utilizar o espaço da Câmara, contanto que essas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoas e nem o fornecimento de passagens aéreas.