Fachin abre inquérito para investigar se Eduardo Cunha comprou votos para ser presidente da Câmara

SÃO PAULO – O ministro Luiz Edson Fachin, relator dos casos relativos à Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar se o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) comprou votos de colegas para se eleger presidente da Câmara dos Deputados.

O conteúdo que possibilitou o início das investigações foi revelado na delação premiada do ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo J&F Ricardo Saud. Segundo o executivo, o emedebista teria pedido ajuda ao grupo empresarial e Joesley Batista ficado responsável por viabilizar o apoio com recursos financeiros.

A decisão, assinada na semana passada, trata de outros 17 políticos, sendo três atuais deputados federais: Carlos Bezerra (MDB-MT), Mauro Lopes (MDB-MG) e José Priante (MDB-PA). Os 14 restantes não tinham foro por prerrogativa de função no cometimento dos supostos crimes ou tinham cargos diferentes dos que exercem agora.

Fazem parte da segunda lista: Newton Cardoso Júnior, Soraya Santos, Vital do Rêgo, Fernando Jordão, Geraldo Pereira, Manoel Júnior, Marçal Filho, Henrique Alves, Leonardo Quintão, Saraiva Felipe, João Magalhães, Toninho Andrade, Alexandre Santos e Sandro Mabel.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o grupo de parlamentares recebeu R$ 30 milhões em 2014 para que Cunha fosse eleito “para fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff”. O delator disse que o dinheiro teria sido repassado por doações oficiais de campanha, entregas em dinheiro vivo e emissão de notas fiscais frias. Do total, R$ 13.823.307,09 teriam sido direcionados para a bancada emedebista de Minas Gerais, a pedido do próprio Cunha.

Em sua decisão, Fachin lembrou decisão do STF que restringiu o alcance do foro privilegiado a atos realizados durante o mandato e que tenham relação com a função pública — o que poderia ensejar o desmembramento das investigações com o envio de parte para instâncias inferiores, no caso de políticos sem foro.

O magistrado pediu, ainda, que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli submeta o caso a sorteio por não ter relação com as fraudes da Petrobras.

Eduardo Cunha está preso no Rio de Janeiro desde outubro de 2016, por ordem do ex-juiz federal Sérgio Moro — atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.