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SÃO PAULO – A Câmara do Deputados analisa Projeto de Lei que amplia os saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em casos de desastres naturais.
O PL 7343/10, do Senado, inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre as ocorrências que dão a possibilidade de retirada do dinheiro da conta vinculada.
O Decreto 5.113/04, atualmente vigente no País, estabelece como garantias ao fundo desastres como vendavais, tempestades (inclusive de granizo), furacões, trombas d’água, enchentes e inundações provocadas pela invasão do mar.
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Mudança na lei
Segundo informações da Agência Câmara, o projeto do Senado modifica a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS. No caso de serem atingidos por algum tipo de situação classificada como desastrosa, por exemplo, os trabalhadores podem sacar até R$ 4.650, pelas normas do fundo.
Somente beneficiários residentes nas áreas atingidas e reconhecidas pelo governo federal como em situações de emergência ou em estado de calamidade pública poderão ser contemplados.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
