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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que prevê que conste, no Certificado de Registro de Veículo, a classificação anterior do automóvel, caso ela tenha sido modificada para uso comercial.
De acordo com o autor do Projeto de Lei nº 2623/11, o deputado Dr. Grilo (PSL-MG), é comum a venda de automóveis com licença para funcionar como táxi ou veículos de locadora para consumidores comuns, ou seja, que não utilizem o veículo para atividade comercial.
Nestes casos, antes de serem vendidos, esses veículos têm sua classificação alterada – da categoria de aluguel, por exemplo, para a particular. “Nesses casos são expedidos novos certificados de registro, cujo conteúdo, todavia, não mostra o fato de esses veículos já terem sido empregados no serviço de transporte remunerado de passageiros”, explica o deputado.
Segundo o Dr. Grilo, a atividade de cunho comercial implica desgaste acelerado de peças e componentes, nem sempre perceptível aos olhos do consumidor. “É comum se transferir veículos oriundos de outros estados, bem como maquiar os veículos, de forma a dificultar que os compradores reconheçam a atividade comercial anterior”, afirma o parlamentar.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será incluída no Código de Trânsito Brasileiro.
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