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SÃO PAULO – Os passageiros que viajarem para países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) poderão ficar isentos do Ataero (Adicional de Tarifa Aeroportuária), que atualmente corresponde a 35,9% da tarifa de embarque internacional. É isso o que prevê o projeto de lei 3046/11, em análise na Câmara dos Deputados.
O valor da tarifa de embarque internacional, atualmente, varia de R$ 22,92 a R$ 68,74, de acordo com o aeroporto. A partir do dia 15 de março, esse valores serão reajustados para R$ 23,83 e R$ 71,50, respectivamente.
Segundo a Agência Câmara, a intenção do projeto é incentivar o turismo entre os países do Mercosul e, consequentemente, impulsionar a economia na região.
Atualmente, os recursos arrecadados com a cobertura do Ataero são destinados ao Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil), que financia obras de infraestrutura nos aeroportos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
