O novo grande vilão para a aprovação da reforma da Previdência

SÃO PAULO – A despeito dos esforços, o governo demorou a conseguir os primeiros resultados efetivos de uma tentativa de se reorganizar a base aliada para votar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar. Foi somente a duas semanas do fim dos trabalhos legislativos no ano que o partido do presidente Michel Temer conseguiu fechar questão a favor da matéria, em um movimento acompanhado pelo PTB e pelo PPS, partido do relator Arthur Maia (BA).

Para muitos, somente haverá alguma chance de se votar a PEC 287 na forma como hoje está sendo discutida caso haja movimento enfático do PSDB, hoje dividido, mas que no fim de semana consagrou Geraldo Alckmin como novo presidente da legenda. Enquanto isso não acontece, o tempo corre e as chances de êxito tornam-se remotas. A despeito da vitória acachapante do governador paulista, o ninho tucano segue dividido, sinalizando que uma coesão em torno de medida impopular não será simples.

Como observou o economista Marcos Fernandes, professor da FGV-SP, “o PSDB está se tornando um partido populista”, abandonando suas bandeiras históricas em troca de uma perspectiva de sobrevivência política individual de seus membros. Não são poucos os que observam a peemedebização daquele partido que surgiu da costela do próprio PMDB, em uma dissidência incomodada com o fisiologismo excessivo. E, conforme já pontuado pelo atual presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não há como aprovar a reforma da Previdência sem o apoio dos tucanos.

A esta altura, mesmo que o partido de Alckmin consiga fechar questão em torno da matéria, será preciso observar se tal movimento será suficiente para gerar o clima necessário para a aprovação da proposta de emenda constitucional. O governo precisa de ao menos 308 votos em dois turnos de votação em cada casa legislativa. Hoje, estima-se que o apoio não supere os 270 votos. A impopularidade das medidas e a proximidade das eleições gerais de 2018 são uma combinação dramática para o governo. Para os parlamentares, o coro do “quem votar não volta” já faz parte dos pesadelos da corrida às urnas.

“Por enquanto, prevalece o medo [de votar a favor da reforma]. Do ponto de vista coletivo, temos que entender que a política se faz agregada, em grupo. Nesse aspecto, não tenho dúvida que para os governistas é melhor a reforma passar. Do ponto de vista individual, contudo, é melhor que passe com o voto dos outros. Esse nó precisa ser desatado por coordenação por cima”, observou o analista político Ricardo Ribeiro, da MCM Consultores. Nesse sentido, o governo tem adotado uma combinação de estratégias, que vão desde a redução da rejeição popular às medidas até mesmo a costura com governadores, prefeitos e cúpulas partidárias.

Neste momento, o fechamento de questão de partidos aliados tem alimentado ceticismo dos parlamentares que temem a confirmação do pior dos cenários: o de fracasso da reforma da Previdência, mas com seus votos favoráveis a ela. Em tal hipótese, além da derrota, o parlamentar teria de enfrentar o ônus do apoio a uma medida tão impopular. Também pode ser verdadeiro o raciocínio segundo o qual derrotar o governo nesta matéria poderia ser uma estratégia eleitoral interessante.

Apesar de o partido do presidente Michel Temer ter se comprometido a votar em bloco pela reforma previdenciária, sob o risco de os infiéis serem punidos, acredita-se que nem eles tenham condições de entregar 100% de apoio ao governo. Em outros partidos, a probabilidade de infidelidade cresce ainda mais. Isso porque não se sabe exatamente quanto cada legenda estaria disposta em expulsar seus quadros. Cada perda de parlamentar naturalmente implica em perdas para os partidos, uma vez que perdem poder relativo nas casas legislativas. Às vésperas de eleições, tal situação eleva-se à enésima potência. Qual vai ser o partido que aceitará jogar pela janela a possibilidade de reeleição de um de seus quadros, que, no caso da base aliada, pode contar com cargos no governo e ajudar na eleição até de colegas de legenda? Além disso, se um partido resolver punir infiéis na reforma previdenciária, certamente não faltarão opções de migração a tais parlamentares.

Sendo assim, na prática, a janela de transferência partidária, aberta até abril do ano que vem, joga contra qualquer efeito mais duro provocado pelo fechamento de questão. Como se não bastasse, não é incomum na vida política brasileira que a infidelidade em casos de fechamento de questão seja sumariamente ignorada e os parlamentares que votaram contra a medida continuem nas legendas como se nada tivesse acontecido. Em suma, a vida do governo não será nada fácil. Tudo leva a crer que dificilmente haverá votação em primeiro turno da reforma previdenciária na última semana de trabalhos na Câmara dos Deputados. E acreditar que haverá votação às vésperas das eleições será um exercício de boa vontade dos convertidos ao wishful thinking governista.