Sem presença da oposição, governistas aprovam MPs em mutirão na Câmara

(Reuters) – Em sessão sem a presença da oposição na noite de quarta-feira, que abandonou o plenário da Câmara em protesto contra a decisão do presidente Michel Temer de autorizar a presença de militares para garantir a ordem em Brasília, deputados governistas fizeram um mutirão para aprovar medidas provisórias em poucos minutos.

Segundo a Agência Câmara, o plenário aprovou as MPs 764, que autoriza desconto nas compras de bens e serviços com pagamento à vista, e 759, que define regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana.

Também foram aprovadas as MPs 762, que estende a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), e 761, que altera as regras do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e muda o nome do PPE para Programa Seguro-Emprego (PSE).

Outras MPs aprovadas foram a 767, que eleva as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente, e a 760, que altera regras de acesso de praças ao posto de oficial nos quadros dos policiais militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal.