“Reeleição de Rodrigo Maia esbarra na Constituição e gera insegurança jurídica”, diz Rogério Rosso

SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados se aproxima das eleições mais importantes dos últimos tempos, na qual não apenas a escolha dos representantes da mesa diretora está em jogo. Para o candidato Rogério Rosso (PSD-DF), o pleito desta vez envolve a responsabilidade de conduzir as discussões da agenda de reformas do governo e o comando de um parlamento em crise no biênio que antecede a corrida às urnas de 2018. Além disso, o escolhido terá entre suas atribuições a substituição do presidente Michel Temer em eventualidades e até a convocação de eleições antecipadas em caso de cassação do peemedebista.

Dividindo com Jovair Arantes (PTB-GO) o posto de candidato do bloco denominado “centrão”, o atual líder do PSD diz que o momento demanda harmonização entre os Poderes e um maior protagonismo da Câmara, que teria o dever de recuperar o lastro com a sociedade em um momento de crise de representatividade.

Derrotado pelo atual presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Rosso diz que a tentativa de recondução de seu adversário ao cargo desobedece a norma constitucional e gera insegurança jurídica maior em um momento de crise. Visto pela imprensa como candidato com pouco apoio neste pleito, o deputado reafirmou interesse em unificar candidatura com Jovair Arantes e admitiu a possibilidade de isso ocorrer mesmo antes do dia da votação.

A entrevista, concedida com exclusividade por telefone, é a segunda publicada por este portal com os candidatos à presidência da Câmara (para ler a primeira da série, clique aqui). Confira os melhores momentos da conversa com Rogério Rosso:

InfoMoney – Qual é o intuito da candidatura e o que o senhor pode propor de novo para a casa?
Rogério Rosso – Tenho absoluta consciência que os próximos dois anos são de uma travessia elementar para que o Brasil supere a crise econômica que vive. Para isso, a casa precisa estar, de um lado, com seu funcionamento equilibrado, estável e seguro, e de outro, precisamos reaproximar o parlamento da sociedade. O que me motiva a pleitear a coordenação da mesa é a vontade e coragem que tenho de enfrentar essa pauta fundamental para o Brasil superar a crise.

IM – Qual é a base com a qual o senhor conta para essa candidatura? O “centrão” está unificado mesmo com a contradição de ter dois candidatos?
RR – Essa é uma eleição absolutamente atípica, a começar pela própria natureza do cargo de presidente da Câmara, que, para os próximos dois anos, na forma de vice-presidente, será o substituto eventual do presidente da República. Portanto, não se trata tão somente da mesa da Câmara dos Deputados, há uma nuance constitucional.

Tenho trabalhado em todas as bancadas, feito visitas às cidades, aos estados. Acho que o mais importante agora é ouvir as sugestões dos parlamentares e elaborar um plano de ação. Não se trata de [buscar] apoio de um ou outro partido, mas sim de toda a casa, porque, para vencer, é preciso pelo menos metade mais um dos 513 deputados.

IM – O senhor enxerga o “centrão” unificado neste momento?
RR – O PSD é um partido relativamente novo, foi fundado em 2011. No bloco originário de 2015 [com as eleições presidenciais na Câmara], ficou na chapa de Arlindo Chinaglia (PT-SP), não votou em Eduardo Cunha. Essa questão de o PSD ser “centrão” é muito mais simbologia do que a prática. Porém, não tenho dificuldade em dizer que, dos vários partidos desse centro, de fato há duas candidaturas colocadas. Mas tenho excelente relação com o deputado Jovair. Tenho certeza que, lá na frente, vamos buscar um consenso, no mínimo no segundo turno, para que possamos unificar nossos apoiadores e sair vitoriosos desta eleição. 

IM – Então pode haver unificação antes mesmo da eleição?
RR – Eu digo que uma eleição à presidência da Câmara é diferente de uma eleição tradicional, com voto popular. Nessa eleição, é preciso buscar o consenso, não podemos ser intransigentes. Se pode acontecer antes esse consenso ou no segundo turno, nós não sabemos.

IM – O Brasil vive hoje uma crise institucional?
RR – Eu diria que o final do ano passado foi o ápice dessa instabilidade. A Constituição já estabelece a independência e harmonia entre os Poderes. O que precisamos voltar a ter na Câmara dos Deputados, que é a representação do povo, é o protagonismo. A casa tem que ser proativa, não ser reativa e apenas discutir os temas que vêm do Poder Executivo. Essa inversão é fundamental, porque estreita relação com a sociedade, organiza internamente a casa com procedimentos simples e dá muito mais eficiência ao processo legislativo.

IM – Como isso não entraria em conflito com a agenda do governo?
RR – É exatamente quando se trabalha em harmonia. Por exemplo: o presidente Michel Temer tem absoluta consciência da importância da Reforma Tributária, da redução dos custos para a produção para gerar mais competitividade de produtos e serviços brasileiros. A Câmara dos Deputados já tem um acervo, fruto de anos de discussões, análises, estudos e votações. Basta sintonizar essa harmonia que a Câmara conseguirá produzir, em curtíssimo prazo, uma série de proposições de legislação de modernidade e aumento de competitividade. 

É preciso voltar a ser protagonista de grandes discussões, mas com simplicidade e sem enfrentamentos entre poderes; muito pelo contrário: através da harmonização, do diálogo, e da consciência parlamentar de que essa travessia é uma das mais importantes da história recente da democratização do Brasil. Ou vamos ajudar a tirar o Brasil da crise ou a crise vai se aprofundar.

IM – Como o senhor analisa as duas últimas gestões da Câmara sob a ótica da independência da casa?
RR – São períodos distintos. Em 2015, houve uma produção legislativa muito intensa e com uma independência bastante forte sob a condução do ex-presidente Eduardo Cunha. Depois, a casa se concentrou bastante durante meses na questão do impeachment e na própria cassação [do então comandante da casa legislativa], que gerou uma instabilidade muito forte. O mandato suplementar do presidente Rodrigo Maia teve bastante atenção e discussão em cima da PEC (proposta de emenda constitucional) do teto das despesas, a renegociação dos estados e outros projetos também importantes para o ajuste fiscal. 

IM – O senhor disputou a última eleição para a presidência da Câmara e terminou derrotado por Maia em segundo turno. O que ficou de aprendizado?
RR – Eu não considero derrota aquela eleição, porque ter 170 votos foi muito honroso para mim. Era uma eleição atípica, em que houve dois ou três dias para fazer campanha. Foi um aprendizado muito intenso. O que trago desses momentos é que precisamos sempre ter desprendimento, humildade, dedicação e coragem para saber seguir adiante, com foco nas grandes questões nacionais. Só através da união nacional que vamos conseguir enfrentar a questão do desemprego. 

Não consigo enxergar uma retomada forte se não for através de um amplo programa de ajuste e de redução de custos para produção nacional. Não é só o ambiente favorável ao investimento, que evidente é melhor depois da entrada de Michel. O que precisamos é realmente mexer na estrutura de custos incidentes sobre a produção, para que o Brasil possa expandir sua venda externa, aumentar o fluxo de capitais e gerar emprego.

IM – Quais seriam as agendas específicas que o senhor endossaria de imediato caso eleito presidente da casa?
RR – Vamos dividir em duas partes: uma pauta clara econômica e outros temas de relevante interesse nacional. Na primeira, reforma da Previdência e reforma trabalhista, que prefiro o termo reforma de custos na produção, redução no custo Brasil, encargos trabalhistas, falta de infraestrutura, problemas de logística, reforma tributária. O Brasil também precisa travar discussões sérias sobre temas de reforma política, eleitoral e partidária.

Existem temas como o novo código de mineração, que já estava tramitando e com certeza o Brasil teria trazido alguns bilhões de dólares facilmente com a modernização da legislação, para a aplicação nas cidades e nos estados. Acredito que a lei de licitações e contratos também, para que o poder público possa, com segurança e de acordo com a legislação, fazer suas aquisições de produtos e serviços e ao mesmo tempo estimule a produção nacional.

Vejo também alguns temas extremamente complexos no debate, como toda a questão de segurança pública, da qual o sistema penitenciário é um dos itens, assim como o estatuto do desarmamento, que já está pronto para ser votado em plenário, e permite que o cidadão brasileiro possa adquirir sua arma. Independentemente de quem é contra ou a favor, esse é um assunto que está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados e imagino que também vá entrar nas prioridades do parlamento.

Há várias outras matérias, como a questão do sistema financeiro e outras regulamentações necessárias. Também estou sugerindo que uma vez por semana tenhamos sessões de plenário para votar projetos exclusivamente de iniciativa parlamentar. Hoje, a Câmara é especialista em votar medidas provisórias e projetos de lei de conversão, o que faz com que 95% das leis brasileiras sejam de iniciativa não-parlamentar. Das últimas 970 leis publicadas no Diário Oficial da União, apenas cerca de 50 são de iniciativa parlamentar. Está na hora de fazermos uma reflexão.

IM – Como o senhor avalia a situação de governabilidade de Michel Temer?
RR – O presidente Temer tem por DNA político ser parlamentar. Ele tem desempenhado uma ação muito importante de relações institucionais, de contato com os parlamentares, o que tem permitido que ele consiga obter êxito em várias aprovações, como a PEC do limite das despesas. De outra parte, em uma crise econômica sem precedentes, com escalada de desemprego e problemas fiscais não só da União mas dos governos estaduais e municipais, tem-se um ambiente negativo, que reflete nos índices de aprovação do governo. Entretanto, o presidente Temer tem tido a coragem de promover as reformas que o Brasil precisa. Ele encaminhou a reforma da Previdência, independentemente de quem aprove o texto ou não. Eu, particularmente, entendo que o texto precisa ser alterado, porque senão ele não será aprovado na Câmara. É preciso ter adequações e um debate sério, sem atropelos, com a sociedade.

IM – Assim como os outros deputados que oficializaram candidatura à presidência da casa, o senhor tem criticado a intenção de Rodrigo Maia tentar um novo mandato. Como o senhor avalia as consequências dessa articulação?
RR – A tentativa de o presidente Rodrigo Maia se reeleger esbarra na Constituição e gera insegurança jurídica muito forte. O Brasil precisa de estabilidade. Essa eleição está judicializada e isso é muito ruim para o país.