O que é o estado de exceção declarado por Pedro Castillo?
Pedro Castillo pegou o mundo de surpresa na tarde desta quarta-feira (7) ao dissolver o Congresso e instaurar um governo de exceção no Peru.
Ele acabou destituído do cargo por decisão dos parlamentares, que votaram a favor do impeachment de Castillo logo depois do anúncio do presidente.
No governo de exceção, o estado de direito e direitos institucionais deixam de existir por uma situação de anormalidade institucional. O poder fica concentrado no Executivo, que pode agir independentemente da legislação.
Por esse motivo, o governo de exceção é diretamente associado a um regime autoritário. Em uma situação como essa, os cidadãos podem perder inúmeros direitos à liberdade.
O governo ganha poder para restringir a circulação de pessoas, proibir reuniões e manifestações, instituir toques de recolher e até mesmo ordenar prisões sem ordens judiciais.
Ao decretar a dissolução do congresso peruano, Castillo afirmou que os parlamentares o estavam impedindo de governar. Castillo queria convocar novas eleições e mudar a Constituição do país.
O congresso do Peru conseguiu adiantar a votação sobre o impeachment de Pedro Castillo e, com 101 votos a favor, 6 contra e 10 abstenções, o presidente foi deposto do cargo
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