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Governo tem poder para mudar direção da Vale? Entenda como funciona a "golden share"

A golden share dá poderes especiais ao estado, incluindo o poder de veto em diversas situações 

dominó
(Shutterstock)

SÃO PAULO – Em meio a tragédia com o rompimento de uma barragem da Vale (VALE3) em Brumadinho (MG), ganhou destaque nos jornais a notícia de que o governo federal busca formas de derrubar a diretoria da mineradora. Um instrumento para isso seria a  "golden share", que voltou a ganhar destaque no mercado financeiro.

Muito popular na década de 1980, quando os governos desejavam de alguma forma manter o controle sobre empresas que haviam sido privatizadas, a golden share é um tipo especial de ação que traz os mesmos direitos dos detentores de ações ordinárias e ainda dá poder de veto para algumas decisões importantes. Em outras palavras, não importa a participação, o estado terá poder de veto em diversas situações.

No entanto, esse "poder especial" não significa necessariamente que o governo pode fazer o que bem entender nas empresas em que tem essa ação, como a Vale e a Embraer. Em cada empresa a União tem um poder de influência diferente e, embora o governo possa até mudar os direitos conferidos pela própria golden share no caso da Vale, essa seria uma decisão extremada e fora de cogitação no momento. 

Tanto é que o presidente interino Hamilton Mourão voltou atrás e se retratou após afirmar, na segunda-feira (28), que o gabinete composto para debater o desastre pensava pedir a saída de diretores. Até então, ele não sabia que o governo não poderia fazer esse movimento unilateralmente. 

O governo veio mais uma vez a público nesta terça-feira (29) para refutar uma intervenção drástica na mineradora. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que a "golden share não permite interferência na gestão da Vale", reiterando que essa é uma decisão do Conselho de Administração. Ele ainda completou: "não há condição de haver qualquer grau de intervenção até porque essa não seria uma sinalização desejada ao mercado”.

Assim, a decisão de afastar diretores teria que vir de um grupo de acionistas e o governo saiu em busca desse apoio. Segundo a Folha de São Paulo, a avaliação é de que há aliados suficientes no conselho de administração da Vale para que a destituição dos executivos seja aprovada. Entre os acionistas, o Banco do Brasil lidera o movimento de busca por derrubada dos executivos junto com funcionários da empresa. Também têm cadeiras no conselho os fundos de pensão Previ e Petros, ambos aliados do governo.

Com maioria simples dos acionistas já é possível convocar assembleia para discutir o afastamento dos diretores. Contudo, para destituir a diretoria são necessários 75% dos votos dos 7 membros ativos. O governo precisaria, portanto, de mais um aliado – a Bradespar, de acordo com o jornal.

Daqui eu não saio

A discussão sobre eventual mudança na diretoria chegou, é claro, à cúpula da Vale e já causou ruídos. Na segunda-feira (28), um de seus advogados, Sergio Bermudes, disse que a diretoria “não se afastará em hipótese alguma”. A Vale apressadamente desautorizou a declaração. 

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"A Vale não reconhece as declarações feitas à mídia pelo advogado Sergio Bermudes e afirma que seu mandato não o autoriza a dar quaisquer declarações sobre a Vale, seja em nome da empresa, seja para expressar a sua opinião pessoal sobre o tema do rompimento da barragem em Brumadinho (MG)”, disse a empresa, em nota.

O que o governo pode fazer?

A Vale foi privatizada em maio de 1997. Atualmente, além dos 7,6% que a BNDESPar possui em ações da Vale e 17,33% de participação acionária da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), o governo possui 12 golden shares da mineradora e o poder de veto se estende à alteração da denominação social, mudança da sede social e do objeto social relativamente à exploração de jazidas minerais.

Além disso, as ações dão o direito de vetar a liquidação da empresa e alienação ou encerramento de etapas dos sistemas de exploração de minério de ferro. 

O mercado financeiro odeia a golden share?

Por ser um mecanismo de controle, a golden share não é bem vista pelo mercado e tem um efeito negativo sobre o valor dos ativos, como já disse o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em outra ocasião: quando foi anunciado o processo de privatização da Eletrobras.

Em vista das restrições impostas pelas golden shares na Vale, que mostram o peso do governo em decisões estratégicas, os analistas não avaliam a mineradora brasileira como as australianas BHP Billiton e Rio Tinto, que não possuem esse tipo de interferência. Ou seja, o poder de intervenção de governos nas empresas reduz seu potencial de valorização devido às incertezas trazidas aos negócios e, consequentemente, às ações.

A entrada da Vale no Novo Mercado em dezembro 2017 buscava selar o compromisso da companhia em melhorar sua governança corporativa e fechar o desconto em relação aos seus pares. Uma intervenção do governo poderia ser vista como um revés na tentativa de se desassociar de riscos políticos. 

Já vimos esse filme

O governo já usou seus poderes especiais em empresas em outras situações. O caso mais célebre envolve justamente a Vale. Em 2011, Roger Agnelli, então presidente da mineradora, foi demitido em decorrência do político com o governo petista. Agnelli chegou a ser "acusado" de dirigir a Vale como se fosse uma empresa estrangeira, prezando uma estrutura mais enxuta e eficiente. 

 

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