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Pessoas com diabetes mellitus tipo 1 poderão incluir a condição de saúde na Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo modelo de RG adotado no país, caso o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26) avance para sanção presidencial. A medida integra um pacote de direitos voltado a pacientes com a doença crônica, incluindo garantias em escolas, locais de trabalho e acesso a medicamentos e insumos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto do Projeto de Lei 5868/25, já aprovado pelo Senado e agora encaminhado ao presidente da República, prevê que a inclusão da informação na CIN será opcional e poderá ser solicitada pela própria pessoa com diabetes tipo 1. A intenção é facilitar o atendimento em situações de emergência, como resgates, além de ajudar no exercício de direitos previstos na futura legislação.
O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, sem cura e geralmente diagnosticada ainda na infância ou adolescência. Como o organismo deixa de produzir insulina, os pacientes dependem de monitoramento contínuo da glicemia e aplicações frequentes do hormônio. Pelo projeto, ficam garantidos pelo SUS medicamentos, insulina, sensores de glicose, glicosímetros e outros insumos necessários ao tratamento, independentemente de avaliação biopsicossocial.
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Direitos em escolas, trabalho e concursos
A proposta também proíbe discriminação contra pessoas com diabetes tipo 1 em ambientes públicos e privados. Escolas e empregadores deverão permitir o uso de dispositivos como bombas de insulina e monitores contínuos de glicose, além de assegurar pausas para medição da glicemia, alimentação e aplicação de insulina durante aulas, provas, jornadas de trabalho e concursos públicos.
O texto ainda prevê adaptações razoáveis para estudantes e trabalhadores, conforme recomendação médica, e determina que laudos tenham validade indeterminada. Pais de crianças com diabetes tipo 1 poderão solicitar flexibilização da jornada de trabalho para acompanhar o tratamento dos filhos.
Segundo estimativas citadas durante a tramitação, o Brasil tem cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1, sendo quase um sexto formado por crianças e adolescentes.