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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma autorização excepcional para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) pesquise cultivo de cannabis para fins científicos. A Anvisa esclareceu que nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser comercializado.
De acordo com a nota divulgada pela Anvisa, a Embrapa passará por uma inspeção presencial da agência e deverá cumprir uma série de requisitos para garantir segurança e controle do material. A autorização será acompanhada pela Agência, que poderá solicitar ajustes adicionais.
A permissão garante que a Embrapa poderá apenas enviar material vegetal não apto à propagação para outras instituições de pesquisa devidamente autorizadas. A Embrapa poderá desenvolver linhas de estudo sobre conservação e caracterização de germoplasma (na linha Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia); sobre pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes (na frente Embrapa Algodão); e para bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal (na frente Embrapa Clima Temperado)
“É a ciência quem deve guiar o país. Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional”, afirmou o diretor da Quinta Diretoria da Anvisa, Thiago Lopes Cardoso Campo.
A justificativa do pedido da Embrapa foi o crescente interesse mundial na Cannabis, com importância econômica, social, ambiental e medicinal. A empresa também reafirmou estar preparada para cumprir todas as exigências técnicas e de segurança definidas pela Anvisa.