Anvisa amplia regras para uso de cannabis medicinal: entenda o que muda

Diretoria da agência aprovou criação de regras para manipulação do canabidiol e ampliação de vias de administração dos produtos

Agência O Globo

Cannabis: decisão do Supremo Tribunal Federal entra em rota de colisão com PEC das Drogas, em tramitação no Congresso Nacional (Foto: Aphiwat  chuangchoem/Pexels)
Cannabis: decisão do Supremo Tribunal Federal entra em rota de colisão com PEC das Drogas, em tramitação no Congresso Nacional (Foto: Aphiwat chuangchoem/Pexels)

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou mudanças nas regras da cannabis medicinal no Brasil. A principal novidade é que farmácias de manipulação poderão produzir produtos com canabidiol (CBD), algo que antes era proibido. Mas isso ainda depende de uma nova norma da agência, que vai definir regras de qualidade, segurança e controle.

Também foram ampliadas as formas de uso dos produtos, que agora poderão ser aplicados pela boca, debaixo da língua ou na pele, além do uso oral e inalatório. Dentistas também passam a poder prescrever esses produtos.

A publicidade, que antes era proibida, será permitida apenas para médicos, dentistas e farmacêuticos. Outra mudança é que os produtos poderão ter nome comercial, desde que a Anvisa crie regras específicas para isso.

Além disso, o uso de produtos com mais de 0,2% de THC deixou de ser restrito apenas a pacientes terminais e passa a valer também para pessoas com doenças graves e debilitantes.

Já a ideia de limitar a importação individual desses produtos ficou de fora da votação. Hoje, mais de 870 mil brasileiros usam cannabis medicinal, número que mais que dobrou nos últimos dois anos.