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SÃO PAULO – O secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou, nesta quinta-feira (7), que o governo paulista irá aguardar uma definição da medida provisória ou do projeto de lei sobre o marco legal do saneamento básico, em tramitação no Congresso Nacional, para decidir se a Sabesp (SBSP3) passará por um processo de privatização ou capitalização.
As declarações foram dadas em evento promovido pela XP Investimentos, em São Paulo. Ele preferiu não estabelecer um prazo, mas sinalizou que o martelo pode ser batido em até seis meses, tempo de tramitação de uma MP sem que perca a vigência, embora em tese o PL possa avançar depois deste período.
A investidores e empresários, Meirelles disse que, caso a nova regulação seja aprovada, o caminho deverá ser o de venda da companhia, por preço a ser definido pelo mercado. Neste caso, ele estima que os valores superem “dois dígitos”, em bilhões de reais. Esta seria a alternativa de preferência do governo e estaria em consonância com a estratégia pública de maximizar o potencial de investimentos e tornar a gestão o mais profissional possível.
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Já a manutenção das regras anteriores à MP 868/2018, editada pelo então presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, levaria o governo João Doria (PSDB) a optar pela capitalização, no modelo desenhado por seu antecessor, Geraldo Alckmin. Neste caso, estima-se que sejam captados R$ 5 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão iria para investimentos da empresa e R$ 4 bilhões ao orçamento estadual.
“Dentro da legislação atual, a melhor opção é a capitalização, porque a privatização passa a ser complicada. Ao mesmo tempo, a Sabesp tem uma vantagem competitiva na legislação em sendo uma empresa estadual hoje, já que pode assinar contratos com as prefeituras sem licitação. Portanto, [o processo] é mais rápido e muitas vezes a prefeitura prefere. É uma vantagem competitiva grande neste caso”, afirmou.
O modelo de capitalização prevê a constituição de uma holding com a posição controladora e seria vendida pouco menos da metade de sua participação ao mercado.
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“Se for aprovado, seja o projeto de lei, seja a medida provisória, que viabilize claramente a hipótese da capitalização, perfeitamente será privatizada. Então, não seria mais só o dobro, R$ 10 bilhões”, explicou. Segundo ele, o preço seria definido pelo mercado, mas imagina-se que, na proporção com os R$ 5 bilhões estimados de capitalização, seja possível superar os dois dígitos.
A MP 868/2018 altera regras para o saneamento básico, tornando o setor mais atrativo para o mercado. Esta foi a segunda tentativa de Temer para mexer no segmento, após medida provisória anterior sofrer forte resistência por parte das concessionárias públicas e de governos estaduais e caducar em novembro. A reedição de um texto sobre o assunto provocou revolta de grupos contrários à iniciativa, mas é visto com esperança por investidores e alguns governadores que tentam lançar mão de uma agenda de privatizações.
“A expectativa é que isso seja definido em um prazo relativamente apto. A Medida Provisória é aprovada ou não em seis meses. O projeto de lei, vamos ver… Vai depender muito da definição da liderança do Congresso e da liderança do governo no Congresso, se quer [dar prioridade a] um ou outro”, pontuou Meirelles.
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Segundo ele, o orçamento do governo estadual prevê recursos oriundos da Sabesp somente a partir de dezembro e não trata claramente a modalidade, se capitalização ou privatização, o que dá margem de manobra para a gestão Doria.
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