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SÃO PAULO – A votação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a restrição ao foro privilegiado mostra cada vez mais que a Corte está agindo como uma Assembleia Constituinte.
William Waack destaca que a nossa Constituição só pode ser mudada por deputados e senadores. Mas, já que poucos de nós confiamos nos legisladores e cada vez mais em juízes, dá para entender porque os ministros do Supremo começam na prática a criar leis.
No caso em questão, STF chegou a uma fórmula sobre o foro que equivale a uma lei e Waack ressalta: vem aí uma certa bagunça.
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Confira o comentário desta quinta-feira (3) de William Waack:
