Publicidade
O ministro Luiz Fux iniciou, nesta quarta-feira (10), a leitura de seu voto no julgamento da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Logo no início, destacou o dever de imparcialidade da magistratura e afirmou que o juiz deve acompanhar a ação penal “com distanciamento”, sem assumir papel de investigador ou acusador.
“O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória, como também pelo seu necessário dever de imparcialidade”, afirmou. Para ele, cabe ao magistrado atuar como controlador da regularidade do processo, assegurando que os direitos e garantias constitucionais sejam respeitados.
Antes do início do voto, parlamentares bolsonaristas já esperavam divergência de Fux
Líder da oposição na Câmara disse que o voto do ministro Fux é uma esperança jurídica para o ex-presidente Bolsonaro
AO VIVO: Fux questiona competência da 1ª Turma para julgamento e pede nulidade
1º Turma do STF retoma nesta quarta-feira (10) a apresentação dos votos em julgamento do ex-presidente e outros sete acusados por envolvimento em tentativa de golpe de Estado
Segundo Fux, essa é a maior responsabilidade da função: “Ter firmeza para condenar quando houver certeza e, o mais importante, ter humildade para absolver quando houver dúvida”.
Competência do STF
O ministro voltou a questionar a competência da Primeira Turma para analisar a ação. Embora reconheça que os fatos ocorreram quando Jair Bolsonaro ainda ocupava a Presidência da República — o que justificaria o foro privilegiado —, Fux defendeu que, pela gravidade do caso, o julgamento deveria ocorrer no plenário, com os 11 ministros.
Para reforçar o argumento, lembrou que o STF anulou, em 2021, as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva ao reconhecer que o ex-juiz Sérgio Moro, de Curitiba, não era o magistrado competente para julgar o petista. Segundo Fux, a mesma lógica deveria ser aplicada agora.
Comparação entre Lula e Bolsonaro
Em um dos momentos de maior repercussão política de sua fala, Fux comparou os dois ex-presidentes. “Um presidente foi julgado pelo plenário, e outro, julgado em segundo instância”, disse, em referência a Lula e Bolsonaro.
Continua depois da publicidade
Ele classificou como “incompetência absoluta” a atuação da Primeira Turma no caso, mesmo sabendo que já houve decisão contrária de seus pares e que sua posição não mudará o desfecho.
Repercussão
A fala de Fux foi interpretada como um recado não apenas aos colegas, mas também ao público externo. A expectativa é de que suas declarações ganhem força entre bolsonaristas, que veem no ministro uma possibilidade de divergência em relação ao relator, Alexandre de Moraes.
No meio jurídico, advogados também acompanharam com atenção a manifestação, que reacende debates sobre o alcance do foro e a competência do Supremo em ações de grande repercussão política.