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O ministro Flávio Dino abriu, nesta terça-feira (9), sua manifestação no julgamento da trama golpista deixando clara a posição de que os crimes imputados a Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus são insuscetíveis de anistia.
Em seu voto, Dino rejeitou a tese das defesas de que as condutas de Bolsonaro e aliados se resumiriam a planos ou cogitações. Para o ministro, os fatos configuram atos executórios.
“Não considero que nós tivemos meros atos de preparação, e sim atos executórios. A violência é inerente a toda narrativa que consta nos autos: tanques desfilantes, fechamento de rodovias federais, ataques a policiais, tentativa de fechar aeroportos”, afirmou.
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Dino explicou que crimes de empreendimento — como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — não exigem consumação para serem punidos.
“Esses tipos penais estão previstos no Brasil desde 1890. Não há necessidade de que o golpe se concretize para que os responsáveis sejam condenados”, acrescentou.
“Punhal Verde e Amarelo” e acampamentos golpistas
O ministro também destacou a natureza violenta dos acampamentos montados em frente a quartéis do Exército após a derrota de Bolsonaro. “O nome do plano era ‘Punhal Verde e Amarelo’, não ‘Bíblia Verde e Amarelo’.
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Os acampamentos não foram em frente a igrejas, mas de quartéis, onde há armas, contingentes e tanques”, disse Dino, reforçando que a estratégia tinha caráter militar, e não pacífico.