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O ministro Flávio Dino abriu, nesta terça-feira (9), sua manifestação no julgamento da trama golpista deixando clara a posição de que os crimes imputados a Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus são insuscetíveis de anistia.
“São tipos penais insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco”, afirmou Dino, referindo-se à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele lembrou que a Constituição proíbe perdão a crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem institucional.
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Dino fez questão de afastar a ideia de excepcionalidade do processo. “Esse é um julgamento como outro qualquer, que se processa sob regras vigentes no país, com fatos e provas nos autos. Não há recados, não há mensagens cifradas. O que há é o exame estrito daquilo que está nos autos”, disse o ministro.
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Ele afirmou ainda que o sistema de penas seguirá “a moldura da legalidade estrita”, lembrando que o Legislativo já fixou os parâmetros para condenações.
Resposta às críticas de Tarcísio
Sem citar nomes, Dino rebateu falas recentes do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que no 7 de Setembro acusou o Supremo de agir com “tirania”.
“É no mínimo exótico ouvir-se que um tribunal constitucional é tirânico, porque é exatamente o oposto”, disse.
Crítica ao uso político das Forças Armadas
O ministro também frisou que o processo não é contra as Forças Armadas como instituição. “Lamentamos que em todas as profissões, civis e militares, existam pessoas sujeitas a esse julgamento. Mas não se trata de julgamento das Forças Armadas.”
Dino criticou ainda os acampamentos golpistas em frente a quartéis após as eleições de 2022. “Espero que jamais voltem a acontecer. Assim como espero que nenhum militar vá para ‘convescotes partidários’, utilizando a farda para tecer considerações desairosas”, concluiu.
O julgamento em andamento
A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, retomou na terça-feira (9) a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.
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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou todas as preliminares arguidas pelas defesas e pediu a condenação dos réus por todos os crimes imputados pela PGR. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.
Voto do ministro Alexandre de Moraes
Para o relator do processo, ficou comprovado que houve uma tentativa de golpe de Estado a partir de 2021, quando os primeiros atos preparatórios começaram a ser executados com o uso indevido de órgãos públicos, como a Abin e o GSI, para desacreditar as urnas eletrônicas e o Poder Judiciário.
Moraes tratou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa hierarquizada, estruturada com divisão de tarefas e composta por militares e integrantes do governo federal. Segundo ele, o objetivo do grupo era garantir a permanência no poder “independentemente do resultado eleitoral”, utilizando instrumentos ilegais e atentando contra a democracia.
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O ministro rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, mantendo a validade da delação premiada de Mauro Cid e das provas reunidas pela Polícia Federal. Ele ressaltou que não é necessário consumar o golpe para que o crime esteja configurado — os atos executórios já são suficientes para responsabilizar os envolvidos.
Para o ministro, as provas reunidas demonstram que o alvo central da conspiração foi o Estado Democrático de Direito, atacado de forma sistemática para minar as instituições e abrir caminho para a perpetuação do grupo político de Bolsonaro no poder.
Próximos passos
O processo segue agora para os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Cada voto será dividido em duas etapas: primeiro, a análise das preliminares — como a validade da delação de Mauro Cid e a competência do STF; em seguida, o mérito, com a avaliação das provas apresentadas pela PGR.
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A decisão final será tomada por maioria simples. Caso confirmada a condenação, a definição das penas será discutida em fase posterior.
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, respondem na ação:
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.