Votação hoje no Senado terá impacto nas ações do setor de saneamento

SÃO PAULO – As ações do setor de saneamento, a princípio consideradas defensivas pela combinação de pagamento de altos dividendos e resultados previsíveis, têm vivido momentos de fortes emoções na bolsa brasileira desde 2017.

Primeiro, a política de reajustes instituída pelas agências reguladoras estaduais prejudicou muitas dessas ações. Mais recentemente, as intenções de privatizações por parte de novos governos fizeram com que os papéis valorizassem muito, e essa história pode ganhar um novo capítulo ainda hoje.   

Como um ponto a favor da privatização dessas companhias, estava sendo analisada, desde o fim do ano passado, uma Medida Provisória (MP) com alterações que poderiam tornar o mercado mais competitivo e aberto para o setor privado. Dentre as mudanças mais importantes, estava a nova forma de contratar prestadora de serviços de saneamento, com os municípios sendo obrigados a realizar licitações na hora de contratar as concessionárias, além de tornar a Agência Nacional de Águas (ANA) uma agência reguladora com mais atribuições. 

A MP, de número 868, não foi votada na última segunda-feira e perdeu a validade, mas isso não tirou o ânimo do mercado com as ações do setor. Na sessão seguinte, os papéis da Sabesp (SBSP3) saltaram 10,96%, enquanto os da Copasa (CSMG3) tiveram uma disparada de 7,10%. O motivo foi justamente a indicação (até com tom de disputa entre a Câmara e o Senado) de que um Projeto de Lei bem aos moldes da MP que caducou será votado em breve pelo Congresso. 

Para esta quinta-feira (6) de manhã foi convocada uma sessão extraordinária no Senado para a votação do PL 3.261/2019, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a MP 868. A proposta conta com voto favorável do relator Roberto Rocha (PSDB-MA). 

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados também corre para aprovar o seu projeto: no final de maio, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) apresentou um PL sobre o assunto e o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que quer votar o tema já na semana que vem. 

Assim, a princípio, o Senado pode avançar com esse tema de forma mais rápida do que a Câmara – o que agrada o mercado. Isso porque o projeto na Câmara mantêm a configuração dos contratos de programa, que não são nada bem vistos pelos investidores privados que planejam entrar no setor. 

Os contratos de programa são mecanismos que permitem a dispensa de licitação pelo prefeito ao contratar estatais. Ou seja, não é necessário um processo de concorrência aberto, onde várias empresas (públicas ou privadas) concorrem pela gestão da rede de água e esgoto. No caso do Senado, o contrato desse tipo é vedado, o que pode ajudar a atrair investimento privado para o setor. 

“Esse modelo [de contratos de programa], operado principalmente pelas companhias estaduais, não foi capaz de avançar na universalização do serviço. Precisamos avançar na agenda de universalização do serviço e só vamos conseguir isso com maior eficiência da operação do sistema e uma maior participação da iniciativa privada pode contribuir para isso”, destaca Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura e sócio-fundador do VGP Advogados.

De acordo com dados de janeiro deste ano, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não são abastecidos com água potável. A cobertura de água e esgoto no Brasil é de 83,3% e 51,9% da população, respectivamente, mostrando ainda que o País tem muito o que avançar neste tema. 

O fim do contratos de programa é um dos três núcleos fundamentais no que se diz respeito à atualização do Marco Regulatório de Saneamento, aponta Vernalha. Ele avalia que há muita contestação sobre o tema contratos de programa, sendo o principal argumento para que eles sejam mantidos a necessidade do setor de manter subsídios cruzados, que possibilita a universalização do serviço ao englobar a ideia de um bloco de municípios que, em virtude de suas características, teriam que ser subsidiados por outros para ter uma tarifa mais acessível para a população. Alega-se que, com a privatização, as empresas iriam buscar as regiões mais rentáveis, deixando outras não assistidas.

 Porém, aponta Vernalha, essa questão foi bem endereçada nos dois projetos (da Câmara quanto do Senado) quando admitiu a possibilidade de criação de blocos de municípios para a operação de saneamento. “A Agência Nacional de Águas [ANA] pode estabelecer as condições para isso, criando excedentes tarifários que possam ser usados para realizar esses subsídios cruzados entre municípios. Isso não desmerece o modelo do projeto do Senado”, afirma.  

Outro ponto nevrálgico com a aprovação do PL do saneamento é  o maior poder da ANA para fazer a regulação a partir da edição de normas gerais para o setor, mesmo com os municípios sendo reafirmados como titulares do serviço. “Isso é muito positivo porque hoje há regulações feitas por agência municipal, agência estadual, agência intermunicipal (os consórcios intermunicipais) ou agência distrital, sem nenhuma uniformidade, gerando custo de transação para os operadores e ineficiência. A ANA bem aparelhada, com qualidade técnica, pode desempenhar bem a função de reguladora, então é uma inovação muito relevante, gerando maior qualidade para o setor”, avalia Vernalha. 

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Por fim, há a criação de regras para dar maior segurança jurídica para desestatização. “Até então tínhamos um regime jurídico que não contemplava esse tema, que não resolvia o interesse dos estados em privatizar. O caso emblemático é da Cedae, que está sendo discutido no Rio de Janeiro no âmbito da recuperação fiscal. Não há no âmbito da legislação federal um regime jurídico que viabilize com segurança a implementação de programas de desestatização pelas companhias estaduais”. 

Período turbulento, mas de oportunidades

Um gestor ouvido pelo InfoMoney avalia, contudo, que o processo para a aprovação do PL vai ser bastante turbulento, tendo como principal ponto de discussão justamente os contratos de programa. “De qualquer forma, todo esse processo é muito positivo para a evolução do setor de saneamento no país como um todo”, ressalta o especialista. 

A regulação sendo conduzida pela ANA também é vista como bastante positiva, apesar do gestor acreditar que haverá um processo ainda longo de maturação, apontando não ser do dia para a noite que a agência atuará fortemente nos processos tarifários, o que pode acontecer entre 2 a 3 anos. 

Sobre o mercado de ações, esse gestor destaca que os ativos da Copasa e da Sabesp já embutem no preço um cenário de privatização: os ativos SBPS3, por exemplo, já saltaram 55% em 2019, ante alta de 9% do Ibovespa. Enquanto isso, desde o início de outubro, quando ficou mais claro que um candidato pró-mercado iria ganhar as eleições, os ativos CSMG3 já saltaram 73%. 

“As ações devem continuar em alta durante o processo de aprovação do PL, mas tenho dúvidas sobre a sustentabilidade desses preços durante os processos de privatização”, afirma, alegando que não há uma clara conta de valor potencial desses ativos.

Por outro lado, mesmo não estando no radar imediato para uma privatização, os papéis da Sanepar (SAPR11) – que também dispararam desde outubro, com ganhos acumulados de 93% desde então – poderiam ter um forte desempenho com uma maior demonstração de segurança jurídica. “Há espaço para todo o setor andar na Bolsa”, avalia o gestor. 

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