Votação do projeto de lei que prevê regime de partilha no pré-sal é novamente adiada

Bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo obstruem trabalhos por não concordarem com rateio de royalties previsto em emendas

Anderson Figo

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SÃO PAULO – Em mais um capítulo da tumultuada votação do projeto de lei que estabelece o regime de partilha para exploração do pré-sal, as bancadas federais dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo reforçaram a obstrução aos trabalhos nesta terça-feira (24) e impediram a realização da votação, que foi mais uma vez adiada.

O impedimento se deu em oposição às emendas do projeto que pedem o rateio dos royalties de áreas do pré-sal já licitadas. Tais emendas, criadas por governadores de estados do nordeste, beneficiariam por igual tanto os estados com menor produção da commodity, quanto os estados onde a camada pré-sal situa-se, como no Rio e no Espírito Santo.

Contudo, os governos carioca e capixaba se recusam a compartilhar recursos do pré-sal com outras regiões do país. “Eu não aceito nenhum acordo com o pré-sal já licitado”, disse Sergio Cabral, governador do estado do Rio. “Estamos em uma guerrilha. Essa é que é a verdade. Vamos obstruir”, completou o deputado Deley (PSC-RJ) durante a reunião desta tarde.

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