Votação de regulamentação de inteligência artificial é adiada pela 3ª vez no Senado

A proposta, que estabelece princípios, direitos e regras para uso de inteligência artificial, é alvo de divergências entre setores e categorias que buscam proteger as suas atividades

Equipe InfoMoney

Na mesa (esq. para a dir.), Eduardo Gomes, Carlos Viana e Astronauta Marcos Pontes (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Na mesa (esq. para a dir.), Eduardo Gomes, Carlos Viana e Astronauta Marcos Pontes (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

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Pontos de divergência adiaram a votação do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado.

A justificativa foi dada pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo ele, não há pressa para votar.

É a terceira vez que a votação do projeto de lei (PL) 2.338/2023, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), é adiada. A proposta, que estabelece princípios, direitos e regras para uso de IA, é alvo de divergências entre setores e categorias que buscam proteger as suas atividades.

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Audiências públicas realizadas na CTIA no início de julho expuseram desafios no equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e as obrigações impostas aos agentes que disponibilizam IA.

De acordo com Viana, o projeto será votado quando houver o melhor consenso possível. Mas, para ele, não é possível atender a todos que se opõem ao projeto.

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“Não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto tudo isso. A maioria já foi contemplada em debate. Se nós deixarmos, os vários setores vão querer controlar esse projeto e nós temos que votar pela soberania do país. Muitos que estão se levantando para criticar o projeto estão usando aquilo que as pessoas não sabem justamente para poder manter os likes [nas redes sociais]”, afirmou Viana.

O relatório de Eduardo Gomes é um substitutivo (texto alternativo) ao projeto apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que tramita em conjunto com outras nove propostas. O texto possui 12 capítulos que englobam temas diretivos, como princípios a serem observados (transparência e crescimento inclusivo, entre outros) e proteções ao trabalho, ao meio ambiente e aos direitos autorais.

Inovação

Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), o aperfeiçoamento feito desde o primeiro relatório publicado em 18 de junho não é suficiente para incentivar a inovação no setor produtivo. Ele apontou relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que critica a regulamentação por ser “a mais restritiva do mundo”, conforme o documento. Para Izalci, essa barreira poderá levar talentos da tecnologia para fora do país.

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“Nós já estamos muito atrasados com relação a isso por falta de investimento, por falta de uma série de coisas. Essas startups, esses jovens que conhecem essa parte de tecnologia vão ter a possibilidade de fazer tudo isso por outros países. Então, nós estamos perdendo a oportunidade de com esse projeto avançar muito na inovação”, disse o parlamentar.

O projeto cria regras diferentes para faixas regulatórias definidas de acordo com o risco à sociedade. O sistema de IA, assim, pode ser considerado de “risco excessivo”, que será proibido; de “alto risco”, que será controlado; ou não estar em nenhuma das duas categorias.

Informações

O senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou o projeto por, segundo ele, ser potencialmente prejudicial ao exercício de informação, como na atividade jornalística. Para o senador, o texto não trata apenas sobre IA, mas de outros temas correlatos que devem ser vistos “com cautela”.

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“[O texto] Trata do aspecto da questão da desinformação e aqui há uma mudança no paradigma de comando, que é preciso entender o que significa e o impacto que terá lá na ponta”, disse.

Já para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o cerne do projeto é assegurar a veracidade e o “compromisso com a sociedade” no uso dessas tecnologias.

“Imagine como ficará a humanidade se não tiver integralidade? Isso quer dizer a seriedade, o compromisso com a sociedade, com fatos que têm veracidade. Que um tema dessa importância não fique subordinado a uma única agência, mas a um conjunto de setores que trabalham com inteligência artificial”, afirmou Rogério.

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(Com Agência Senado)