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O vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD), se colocou, nesta terça-feira (29), contra a manutenção de incentivos fiscais para montadoras de veículos de Pernambuco e da Bahia na reforma tributária.
Ramuth afirmou que o benefício contraria o objetivo das mudanças no sistema de tributação e argumentou que é preciso evitar o risco de se transformar o projeto em uma “reforma das exceções, e não das regras”. “(O benefício fiscal) Foge do conceito da reforma tributária, que é evitar benefícios regionais, trazendo isonomia”, disse Ramuth em sessão do Senado Federal para discutir demandas dos governadores para a reforma tributária.
Ele representou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que cumpriu agenda na capital paulista nesta manhã.
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Mais cedo na sessão, os governadores da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), e do Ceará, Elmano de Freitas (PT), defenderam a manutenção dos incentivos.
Incluída de última hora no texto da reforma aprovado pela Câmara, uma emenda que assegurava benefícios fiscais a montadoras de veículos da Bahia e de Pernambuco foi derrubada no plenário da Casa. Governadores e senadores se articulam para manter o artigo no Senado.
Ramtuh ainda defendeu um teto para alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Importante um teto para o IVA para que a gente não crie maior IVA do mundo. Uma contribuição que damos nesse debate é que essa trava se dê no CBS, e não no IBS.”
