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SÃO PAULO – O vice-presidente do PT, deputado federal Paulo Teixeira (SP) protocolou uma ação na última segunda-feira (1) pedindo providências contra o promotor Cassio Conserino, do Ministério Público do Estado de São Paulo, por desvios de função.
O parlamentar questiona o fato de Conserino ter anunciado na imprensa, mais especificamente para entrevista à Revista Veja, e antes mesmo de colher depoimentos, que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia seriam denunciados porque, “teriam tentado, com a ajuda da OAS, ocultar patrimônio no crime de lavagem de dinheiro”.
A representação foi recebida pelo gabinete do procurador-geral do Estado, Márcio Elias Rosa.
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O deputado afirma na representação que “o ex-presidente Lula e sua esposa foram expostos a um constrangimento público de forma a exterminar as mais básicas garantias da Constituição Federal, tais como a presunção da inocência (CF/88, art. 5º, LVII), o resguardo da imagem à intimidade e à honra (CF/88, art. 5º, X) e, ainda, ao devido processo legal (CF/88, art. 5º, LIV)”.
Segundo Teixeira, tal situação “é incompatível com a conduta de um membro do Ministério Público, ao qual foi confiado pelo Texto Constitucional, dentre outras coisas, a defesa da ordem jurídica e do regime democrático”.
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