Viana afirma que governo tem acordo e nega adiamento da votação da PEC

SÃO PAULO – Governo e oposição fizeram um acordo e a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 será, impreterivelmente, votada até terça-feira (11). Foi com essas palavras que o presidente interino do Senado, Tião Viana, chegou à Casa nesta segunda-feira (10).

“Acordo é acordo. Deve ser cumprido”, afirmou o parlamentar. Em sua avaliação, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) – temporariamente afastada do cargo por ter sido submetida a uma cirurgia – deveria ir ao plenário participar da apreciação em primeiro turno da matéria. “É superável. Ela pode colaborar com os senadores, sem nenhum problema”, afirmou.

Incompetência ou negligência

“Eu não tenho qualquer informação sobre adiamento e não vejo justificativa para isso. Acho que, se o governo não tiver os votos para ganhar ou a oposição não tiver para derrotar o governo, não será em um ou dois dias que isso vai mudar. Porque ou foi incompetência ou foi negligência”, disse Viana à Agência Senado.

Poucas horas antes, o líder do governo no Senado e colega de partido de Roseana, Romero Jucá (RR), disse que a apreciação da PEC poderia ficar para as próximas quarta (12) ou quinta-feira (13).

Esse adiamento seria motivado exatamente pela ausência da peemedebista, uma vez que o governo conta com cada voto favorável para que o texto passe pelos senadores. Isso, lembrando que são necessárias 49 afirmativas, dentro de um universo de 81 parlamentares.

Placar provável

Ao que tudo indica, o placar dá vitória à oposição. PSDB e DEM, que contam com 27 senadores, não serão favoráveis, sem discussão. O PMDB conta com quatro dissidentes confessos: Geraldo Mesquita, Jarbas Vasconcelos (PE), Mão Santa (PI) e Pedro Simon (RS).

No PTB, são mais dois: Mozarildo Cavalcanti (RR) e Romeu Tuma (SP). Isso contabiliza 33 votos negativos, fazendo restar 48 positivos, ou 47, com a possível ausência de Roseana.

Conclusão do processo

Vale lembrar que as especulações são feitas sobre a votação em primeiro turno da matéria. Caso o texto eventualmente passe pelos parlamentares, será necessária nova bateria de discussões, em três reuniões deliberativas, e uma nova apreciação do texto. E isso tudo deve acontecer com o governo olhando para o relógio: o processo deve ser concluído antes do recesso parlamentar, marcado para 22 de dezembro.

Em caso negativo, a alíquota de 0,38% sobre transações, cuja extinção está marcada para 31 de dezembro, não valerá a partir do primeiro minuto de 2008 e comprometerá as expectativas de arrecadação do governo. Apenas o tributo deve gerar R$ 40 bilhões aos cofres públicos.