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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar integralmente o PL da Dosimetria assim que o texto chegar ao Palácio do Planalto. A sinalização reacendeu, no Congresso, o debate sobre a viabilidade de derrubada do veto presidencial e se há votos suficientes para manter a proposta em vigor.
Nos bastidores, a avaliação predominante entre parlamentares é de que o veto de Lula corre sério risco de ser revertido, caso o governo não atue de forma mais contundente na articulação política. O histórico recente de votações do projeto nas duas Casas reforça essa leitura.
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No Senado, o PL da Dosimetria foi aprovado na noite de quarta-feira (17) por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. O placar superou com folga o mínimo necessário para derrubar um eventual veto presidencial. Pela Constituição, são exigidos ao menos 41 votos de senadores, em votação separada, para a rejeição do veto.
Oportunidade com segurança!
Na Câmara dos Deputados, a margem foi ainda mais ampla. O texto passou em plenário por 291 votos a favor e 148 contra. Para que um veto do presidente seja derrubado pelos deputados, são necessários 257 votos. Ou seja, mesmo com uma eventual perda de apoio, a base favorável ao projeto teria, hoje, uma vantagem confortável.
Como funciona a derrubada de vetos
A análise de vetos presidenciais ocorre em sessão conjunta do Congresso Nacional, mas a contagem de votos é feita separadamente entre Câmara e Senado. Para derrubar um veto, é preciso alcançar maioria absoluta em ambas as Casas ao mesmo tempo.
Caso uma delas não atinja o número mínimo de votos, o veto é mantido, ainda que a outra Casa tenha maioria suficiente.
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Esse modelo impõe um desafio adicional ao governo, que precisaria atuar de forma coordenada tanto entre deputados quanto entre senadores para evitar a reversão do veto.
Risco político para o Planalto
Os números das votações indicam que, mantido o atual cenário, o veto presidencial tende a cair. Além disso, o tema não mobiliza apenas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O argumento de “correção de excessos” na dosimetria das penas encontrou eco em diferentes partidos, o que amplia a dificuldade de o Planalto reverter votos já consolidados.
A aposta do governo, segundo relatos, seria ganhar tempo e tentar desidratar o apoio ao projeto até a sessão de apreciação do veto. Ainda assim, sem uma ofensiva clara de articulação política, a tendência majoritária no Congresso é de que o veto de Lula ao PL da Dosimetria seja derrubado.