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SÃO PAULO – Na última terça-feira (20), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou seu último recurso contra a decisão do TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região) que confirmou sua condenação no caso do triplex no Guarujá e ainda aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
O recurso é chamado de embargos de declaração, quando a defesa pede explicações dos desembargadores sobre a decisão, normalmente sem eficácia para alterar o resultado da condenação. Este é o último recurso de Lula, que se tiver a condenação mantida poderá ser preso.
Contudo, aponta a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a defesa acredita que os embargos de declaração dificilmente serão julgados até o fim de março. Sem uma reversão no quadro atual, o petista poderá ser preso após a apreciação deste recurso.
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De qualquer forma, Lula tenta não demonstrar abatimento e reage ironicamente à possibilidade de prisão. Segundo a coluna da Folha, mesmo nas conversas internas, trata o possível encarceramento como ato político e diz que, “se fosse eles, também mandaria prender”. “É o único jeito de ganharem a eleição”, diz ele.
Condenação
No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula pode ter a prisão decretada pelo tribunal.
