Renan Fica

Veja cada voto (e as justificativas) de cada ministro do STF no “caso Renan”

As atenções do mundo político e mercado voltam-se ao plenário do Supremo, que decidirá se Renan Calheiros segue presidente do Senado ou se será de fato substituído

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SÃO PAULO – Por 6 a 3, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado, indo contra a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello publicada na véspera. Na ocasião, a determinação do magistrado não foi cumprida pela casa legislativa, com a Mesa Diretora manifestando intenção de aguardar por decisão colegiada antes. Tal posição agravou o impasse entre os poderes no que já é entendido por alguns como uma crise institucional.

A sessão começou pouco depois das 14h com a fala do ministro Marco Aurélio Mello, que sustentou sua liminar pedindo o afastamento de Renan do cargo. Na sequência, foi a vez do advogado Daniel Sarmento, representando do Rede Sustentabilidade (partido autor da ação sobre a qual Marco Aurélio decidiu afastar Renan). Depois foi a vez de Alberto Cascais, Advogado-Geral do Senado Federal, para logo em dar a vez para o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Após, foi a vez dos minsitros votarem.

Após o primeiro voto, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão por 30 minutos. Até aquele momento, a sessão apresentava-se mais desfavorável a Renan Calheiros (PMDB-AL) — e consequentemente aos resultados que recentemente o governo Michel Temer buscou com articulações nos bastidores. As sustentações orais do procurador-geral da República Rodrigo Janot e do autor da decisão liminar, ministro Marco Aurélio Mello, foram marcadas por tom duro contra o peemedebista e com capacidade de jogar pressão sobre a decisão dos demais magistrados. Se antes acreditava-se que o senador conseguiria sair vitorioso nesta tarde, agora a percepção é que os riscos de derrota cresceram sensivelmente.

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Veja o voto de cada ministro:

Marco Aurélio Mello
O ministro foi bastante crítico ao cenário instalado diante da recusa da mesa do Senado em cumprir a liminar de afastamento de Renan Calheiros. “Os ocupantes de cargos integrantes da linha sucessória da presidência da República jamais poderão exercer o encargo de substituição [do presidente] caso estejam respondendo a processos penais”, disse.

“Tempos estranhos os vivenciados nessa República”, continuou o ministro. “Pensa o leigo que o Senado da República é o senador Renan Calheiros. Ante a liminar cancelou-se não só encontro natalino, como cancelou-se no dia de ontem a sessão plenária, procedendo-se de igual forma quanto à sessão de hoje”, afirmou.

Marco Aurélio disse não haver “provocação” do Judiciário ao Senado na decisão do afastamento de Renan e afirmou ser “grotesca” a decisão de desrespeitar a ordem judicial do Supremo. “Caso provocação haja esta está na inconcebível, intolerável, grotesca postura de desrespeitar ao extremo ordem judicial. Recusar até mesmo, já não digo o cumprimento, o simples ‘ciente’ nos mandados de notificação expedidos”, disse o ministro.

Celso de Mello
O segundo a votar foi Celso de Mello, que iniciou sua fala lembrando que quem está na linha de sucessão presidencial e vira réu não pode ocupar o cargo que leva à sucessão, mas não perde mandatos, como de senador ou deputado. Segundo ele, é pela compreensão do alcance do significado do princípio da separação de poderes que se viabiliza o respeito ao comando inscrito de que os poderes, embora independentes, devem ser harmônicos entre si.

O ministro afirmou que o STF tem a exata percepção de que a harmonia entre os poderes é um valor constitucional deve ser permanentemente cultivado e preservado. ele ainda destacou que o Parlamento recebeu dos cidadãos o poder de representação, a competência para legislar e o mandato para controlar as instâncias do poder, desde que respeitadas as exigências formais e os limites materiais estabelecidos pela Constituição.

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Celso de Mello deixou claro que é possível contestar decisões por meio de recursos, mas jamais desrespeitá-las. O ministro disse que desobedecer sentenças judiciais significa praticar gesto de desprezo pela integridade e supremacia da lei do nosso país. Para ele, substitutos eventuais do presidente, se tornados réus, não poderão ser convocados para o oficio provisório da presidência.

Em seu voto, o ministro disse que entende que não se justifica o afastamento cautelar do presidente do Senado da posição para a qual foi eleito por seus pares. Celso de Mello afirma que no caso de sucessão presidencial, quem é réu e ocupa um cargo na sucessão pode ser “pulada” para não assumir a presidência, seguindo a sucessão para os cargos seguintes.

Edson Fachin
Em um voto mais curto que seus antecessores, o ministro Edson Fachin afirmou que o “STF tem como limite a Constituição, não está acima dela, e nem pode dela se apartar”. Para ele, o presidente do Senado, que seja réu, não pode substituir, na ordem prevista, o presidente da República, isto à luz da Constituição.

O ministro diz entender que o presidente do Senado, ao virar réu, não pode permanecer no cargo e ter a prerrogativa de substituir o presidente da República. Para ele, não é e nem pode ser o STF um poder legislador. “O Supremo interpreta e julga de acordo com a vigente Constituição, nada a mais, nada a menos”, disse ele ao seguir o voto do relator.

Teori Zavascki
O ministro Teori Zavascki manifestou seu profundo desconforto pessoal com um fenômeno que tem se banalizado, em que juízes em desacordo com a norma da lei da magistratura, tecem comentários públicos sobre decisões de outros juízes sobre processos em curso.

Para ele, não há dúvida de que a decisão que será tomada pelo STF representará a decisão não de um ou outro juiz, mas da Suprema Corte, e haverá de ser acatada e cumprida fielmente. Teori aproveitou para relembrar seu voto na ação que afastou o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do cargo.

Teori afirmou ainda que tem entendimento semelhante ao do ministro Marco Aurélio, de que o recebimento da denúncia inibe o acusado de exercer cargos que se vinculem de modo direto na linha de sucessão da presidência da República. Por fim, o ministro acompanhou o ministro Celso de Mello, contra o afastamento de Renan do cargo de presidente do Senado – apenas por seu impedimento de assumir a presidência da República.

Dias Toffoli
Sem dar muitas explicações, o ministro Dias Toffoli disse acompanhar a divergência iniciada por Celso de Mello, contra o afastamento de Renan.

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Rosa Weber
A ministra Rosa Weber disse que quem não reúne os requisitos para a presidência da República não pode assumir ou permanecer em cargos na linha de substituição ou sucessão. Ela acompanhou o voto do relator.

Luiz Fux
Após votos mais curtos, o ministro Luiz Fux estendeu suas explicações e disse que se aproxima do voto do ministro Marco Aurélio em relação ao descumprimento da medida cautelar. Para ele, é preciso analisar o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, que no caso não se fazem presentes.

O ministro lembrou que julgamento anterior do STF já afastou a possibilidade de o presidente do Senado, agora réu, ocupar o cargo de presidente da República, mesmo que temporariamente. Fux afirmou ainda que o Brasil está vivendo atualmente uma anomalia institucional. Ele seguiu o voto divergente de Celso de Mello.

Ricardo Lewandowski
O último ministro a votar antes da presidente, Ricardo Lewandowski disse entender que estavam presentes os requisitos para conceder a liminar, e ressaltou que o ministro levou logo em seguida o caso para o plenário do STF. Para ele, o perigo na demora do julgamento teria possibilidade concreta de dano ou prejuízo.

Lewandowski lembrou que o julgamento da ação que trata da impossibilidade de réus ocuparem cargos na sucessão presidencial ainda não terminou, e que apesar da maioria formada, ministros ainda podem alterar seu voto. O ministro afirmou que não há nenhuma indicação de que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente do Senado em um futuro próximo.

Cármen Lúcia
A ministra presidente da Casa, Cármen Lúcia, disse que os magistrados tentam reiteradamente atuar no máximo de respeito aos pilares da República e da democracia. Ela discordou do relator e acompanhou o voto do ministro Celso de Mello – contra o afastamento de Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado, mas impedindo que ele assuma a presidência da República.