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Investigação

Uso de jato que matou Campos violava lei eleitoral; PF investiga possível caixa 2

Avião está em nome de usineiros, o que é vetado por legislação eleitoral; no limite, apontam jornais, candidatura de Marina pode ser impugnada

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SÃO PAULO – Além da circunstância que levou à morte do candidato à presidência pelo PSB, Eduardo Campos, em um acidente aéreo, outros mistérios envolvem o jato Cessna Citation 560 XLS, prefixo PRF-AFA.

De acordo com matéria do jornal O Globo deste final de semana, o avião não poderia ter sido usado na campanha do PSB. O jato está registrado na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em nome da AF Andrade, um grupo de usineiros de Ribeirão Preto (SP).

Uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diz que uma empresa só pode doar um produto ou serviço relacionado a suas atividades fins, mas não há registro de que a AF Andrade atue como empresa de táxi aéreo. Além disso, os gastos com o avião também não foram incluídos na primeira prestação de contas do PSB ao TSE. 

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A reportagem do jornal destacou ainda que as despesas de apoio em solo foram pagas pela Lopes Galvão, empresa com sede em uma escola infantil de Campinas. 

Enquanto isso, a Polícia Federal investiga se um sócio e amigo de Campos é o verdadeiro dono do jato. Em meio a essas sinalizações, a PF vai investigar se o avião foi comprado com uso de caixa 2 de companhias ou do próprio partido, uma vez que o empresário não teria condições de comprar um avião de R$ 18,5 milhões, conforme aponta a Folha de S. Paulo. 

E, na prestação parcial de contas realizada pelo partido, não há despesa relacionada ao avião, mas a campanha poderá prestar contas até 25 de novembro, se houver segundo turno. 

Assim, como ressalta a revista Época em matéria do último final de semana, ninguém admite ser dono do Cessna, de ter bancado as contas do jato, e não houve qualquer declaração à Justiça Eleitoral sobre o uso do jato. Este conjunto de evidências aponta para fraudes à Justiça Eleitoral e crimes financeiros e tributários na operação de aluguel ou venda do avião. 

Conforme ressaltam a Época e a Folha de S. Paulo, no limite, a candidatura de Marina pode ser impugnada por fraude eleitoral. “Se os gastos com o avião não foram declarados, isso pode configurar omissão de despesas e o candidato pode responder a uma ação por abuso de poder econômico”, destacou Katia Kufa, presidente do Instituto Paulista de Direito Eleitoral, à Folha. Se as contas forem rejeitadas, aponta, Marina pode ter a candidatura cassada e se torne inelegível.

Segundo o jornal O Globo, embora não admitam em público, dirigentes do PSB sabem que houve erros no uso do Cessna na campanha eleitoral e já teria contratado uma equipe de advogados para atuar neste e em outros casos da campanha à presidência. 

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Mais suspeitas
Uma das empresas investigadas na compra do jato Cessna Citation 560 XLS e outras seis pessoas, a Bandeirantes Companhia de Pneus Ltda. tem em seu nome outra aeronave que, em maio, foi usada pelo ex-governador de Pernambuco durante visita de pré-campanha na Bahia.

Apolo Santa Vieira é um dos três empresários pernambucanos investigados pela Polícia Federal como supostos laranjas na negociação de arrendamento do Citation, que caiu em Santos (SP), no dia 13. A aeronave está em nome da AF Andrade, que está em recuperação judicial. Em maio, o empresário pernambucano João Carlos Lyra de Melo Filho assinou compromisso de compra da aeronave e indicou as empresas Bandeirantes e BR Par para assumir dívidas junto à Cesnna.

(Com Agência Estado)