União pretende recuperar até R$ 10 bilhões de créditos em atraso em 2003

Montante de créditos em atraso chega a R$ 190 bilhões, mas apenas R$ 90 bilhões são recuperáveis

Publicidade

SÃO PAULO – A Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) estima que o estoque de dívidas de contribuintes com a União seja de cerca de R$ 190 bilhões, montante que inclui apenas os processos que já contam com decisão judicial.

O montante certamente impressiona, visto que representa cerca de 14,6% do PIB (Produto Interno Bruto), mas as chances de recuperação deste total são bastante remotas. Isto porque, segundo estimativas da própria procuradoria, deste total no máximo R$ 90 bilhões podem ser recuperados, uma vez que boa parte das dívidas são de empresas que já não existem, ou de pessoas que já faleceram.

Processos antigos e com erros

Além de processos tão antigos que estão escritos à mão em folha de papel almaço, o procurador geral, Manoel Felipe do Rêgo Brandão, lembra que em alguns casos existe erro de cálculo ou de digitação do valor devido.

Também contribui para a dificuldade de execução destes créditos o fato de que a própria legislação impede a execução judicial de dívidas de valor inferior a R$ 2,5 mil, pois os custos de se usar a máquina pública para a cobrança de débitos deste montante acaba sendo muito elevado e não compensa.

Cerca de 80% está com apenas 5% dos devedores

Diante disto, a procuradoria espera conseguir receber entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões deste total até o final de 2003. A meta ambiciosa deve ser alcançada através da retomada de um programa antigo de grandes devedores da União. Segundo o procurador geral cerca de 80% dos créditos considerados recuperáveis são de responsabilidade de apenas 5% do total de devedores, o que facilitaria a cobrança.

Além disto, a procuradoria está estudando a implantação de um programa de Inteligência contendo informações cadastrais de outros órgãos públicos, assim como de alguns órgãos privados, como operadoras de cartão de crédito, para ajudar na identificação destes devedores.

Continua depois da publicidade

Neste sentido, a procuradoria está assinando acordos de cooperação com a Junta Comercial de São Paulo. O acordo é considerado fundamental, uma vez que sozinho o Estado de São Paulo responde por mais de 60% da arrecadação do país como um todo.