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SÃO PAULO – O noticiário político desta quarta-feira (22) está bastante movimentado, com destaque para as contrapartidas da União para socorrer os estados, a entrevista do presidente interino Michel Temer para a GloboNews e o presidente do Senado, Renan Calheiros, falando sobre o pedido de impeachment contra o PGR Rodrigo Janot. Confira os destaques:
Lava Jato no TSE
De acordo com o jornal Valor Econômico, as provas de repasses de propinas da Petrobras ao marqueteiro das campanhas presidenciais do PT, João Santana, foram compartilhadas ontem pela Operação Lava-Jato com a Justiça Eleitoral. Os procuradores enviaram um total de 79 arquivos, entre planilhas e documentos bancários, que segundo a acusação comprovam as transferências realizadas pelo operador Zwi Skornicki e o Grupo Odebrecht a João Santana. O material será juntado ao pedido de cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente interino Michel Temer (PMDB), feito pelo PSDB. Delator da Lava Jato, Zwi Skornicki afirmou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pediu US$ 4,5 milhões para auxiliar o financiamento da campanha de reeleição de Dilma, em 2014. Ele disse que o pagamento foi feito diretamente em conta de João Santana na Suíça e não declarado à Justiça Eleitoral. Se comprovado, esquema caracteriza caixa dois.
Privatizações
Uma das contrapartidas dos Estados na renegociação de suas dívidas com a União será a privatização de empresas estatais, informa o Valor Econômico. O governo do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, concordou em privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Goiás, por sua vez, aceitou vender a Celg, a distribuidora de energia do Estado. O processo de venda das estatais estaduais será conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma exigência do governo federal.
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Segundo o jornal, a equipe econômica está negociando com todos os Estados a venda de empresas estatais. “A privatização é parte do esforço para melhorar a situação fiscal do setor público, principal vulnerabilidade da economia brasileira neste momento. A medida tem um efeito colateral importante: com a desestatização, a tendência dos setores onde as estatais atuam é ter mais eficiência. Privatizar é, também, uma forma de reduzir drasticamente os incentivos à corrupção”, destaca o jornal.
STF julga nova denúncia contra Cunha
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por supostas contas atribuídas a ele na Suíça. A partir das 14h, os ministros vão decidir se abrem a segunda ação penal contra o parlamentar nas investigações da Operação Lava Jato.
A denúncia foi apresentada em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha.
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A mulher de Cunha, Claudia Cruz, também foi citada na ação, mas a parte da investigação que envolve os parentes do deputado foi enviada ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. A denúncia contra Claudia foi recebida no dia 9 de junho.
Entrevista de Temer
Após a queda de três ministros em pouco mais de um mês de governo, o presidente interino da República, Michel Temer, disse ontem (21) acreditar que não terá mais desfalques na equipe ministerial daqui para frente. Em entrevista ao jornalista Roberto D Ávila, da Globo News, Temer descartou, novamente, a possibilidade de concorrer à reeleição em 2018 caso seja mantido no poder e que aguardará o desfecho do processo de impeachment para “pleitear” mudanças conjunturais, como a reforma da previdência. “Evidentemente que, depois da decisão do Senado [pelo impeachment], abre-se um campo muito mais vasto para a governabilidade. Então, certas questões que neste momento ainda não deu tempo de tratar, eu tratarei depois, como a questão da reforma da previdência. Acho que só poderei pleitear uma reforma da previdência se tiver a efetivação”, disse Temer.
Temer voltou a desqualificar as acusações feitas contra ele pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Para o presidente interino, Machado quer “polarizar” com a Presidência da República. O peemedebista ressaltou a importância da Lava Jato e refutou qualquer tentativa de limitar a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal. “Não se deve pensar em paralisar a Lava Jato. Ela exerce seu papel por meio do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Polícia Federal e deve prosseguir. Primeiro, que jamais faria isso [paralisar a operação] e, no plano institucional, é ainda mais grave [essa possibilidade]. Tenho pregado a independência das ações e dos Poderes”. Segundo Temer, apesar de as delações terem provocado baixas no governo interino, a força-tarefa da Lava Jato “exerce seu papel”.
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Sobre a presidente afastada Dilma Rousseff, Temer disse que sempre manteve uma relação “respeitosa” e sempre “muito cerimoniosa”. Sobre o impeachment, Temer negou traição e afirmou que não atuou para a aprovação da admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade. Perguntado porque se manteve na chapa petista depois de quatro anos como “vice decorativo”, Temer disse que foram “circunstâncias políticas”. Para Temer, Dilma prefere as questões técnicas do que os relacionamentos políticos, contudo, disse que, ao assumir o poder, encontrou equívocos técnicos e “questões a resolver”. O presidente interino ainda criticou a proposta de Dilma de, caso retorne ao poder, seja convocado um plebiscito. “Com o plebiscito está dizendo que deseja voltar, mas que se voltar não poderá governar. [Se] vai voltar para convocar eleições é porque não quer governar”.
Lei de Responsabilidade das Estatais
A última terça-feira foi de vitórias para Temer no Congresso. O plenário do Senado aprovou ontem a versão considerada mais rígida do projeto de lei que estabelece regras para a nomeação de dirigentes e integrantes do conselho de administração de empresas estatais. Uma versão do projeto, com regras mais brandas, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que pretendia retomar o texto originário da Casa, o que realmente aconteceu.
O texto aprovado segue agora para sanção do presidente Michel Temer. Aprovado pelo Senado em abril, o projeto determina que as nomeações de diretores, membros do conselho deliberativo e de presidentes desses órgãos e empresas sigam critérios técnicos, de preferência com pessoas do próprio quadro. Pelo projeto, os indicados para membros do conselho de administração e para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente terão que ter experiência profissional mínima de dez anos ou de quatro anos ocupando cargos de primeiro ou segundo escalão em empresas de porte semelhante. O mesmo se aplica a docentes ou pesquisadores em áreas de atuação da empresa e profissionais que tenham exercido cargo em funções de assessoria especial no setor público.
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O Senado reintroduziu no projeto a “quarentena” de 36 meses para a indicação de integrantes da diretoria e do Conselho de Administração que tenham participado de estrutura decisória de partido político, função de organização e realização de campanha eleitoral e que exerça cargo de direção sindical. A carência havia sido removida pela Câmara. O projeto aprovado retoma o percentual de 25% para os chamados membros independentes dos conselhos de administração. Segundo o texto, estes membros não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo. A Câmara tinha reduzido esse percentual para 20%.
Além disso, a Câmara aprovou a MP 714/16 que permite 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas. Entre outros pontos, a medida também prevê o perdão de débitos da Infraero com a União e a criação de subsidiárias da estatal; e incorpora o Adicional de Tarifa Aeroportuária na composição das próprias tarifas a partir de 2017. Esta MP segue agora para o Senado.
STF nega pedido de Dilma
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou ontem recurso apresentado pela defesa de Dilma Rousseff para que as testemunhas de defesa tenham mais que três minutos para responder aos questionamentos dos senadores da Comissão do Impeachment. De acordo com José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, o tempo não é suficiente. Na decisão, o ministro entendeu que não pode interferir nas decisões tomadas pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que não há ilegalidades. Antes de recorrer ao Supremo, o mesmo pedido foi rejeitado pela comissão.
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“Constato que não há ilegalidades a reconhecer ou nulidades a sanar, cumprindo, prestigiar-se o trabalho até aqui desenvolvido pelo presidente da comissão na inquirição de testemunhas”, decidiu o ministro. Na comissão, o presidente do Supremo atua como instância recursal das decisões proferidas no colegiado.
Conselho rejeita pedido de Lula
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou ontem pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de abertura de processo disciplinar contra o ex-procurador da República Douglas Kirschner, responsável por uma das investigações contra Lula no Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal.
Na petição, os advogados do ex-presidente pediram a punição de Kirschner pelo suposto vazamento do conteúdo do processo para a imprensa e por sucessivas negativas de acesso da defesa aos autos.
Por unanimidade, os conselheiros entenderam que não há provas de que o ex-procurador tenha participação na divulgação dos dados do processo. No entanto, o CNMP decidiu que os advogados podem ter acesso às investigações e, no caso de negativas, as decisões devem ser fundamentadas pelos procuradores que dirigem as investigações. Em abril, Douglas Kirschner foi demitido do cargo por determinação do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), sob a acusação de agredir sua mulher. Ele ainda estava no período de estágio probatório.
Itaipava na Lava Jato
De acordo com o jornal O Globo, uma das linhas de investigação sobre o banco da Odebrecht no Caribe, usado para o pagamento de propina, trabalha com a suspeita de que a empreiteira manteve com o Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava, operação similar a do sistema dólar-cabo. O dólar-cabo permite troca de recursos entre dois parceiros, no Brasil e no exterior, como se fosse um banco paralelo de compensações, sem a necessidade de movimentar o dinheiro de fato. Para os investigadores, enquanto a Odebrecht teria usado o caixa dois da cervejeira para distribuir recursos a políticos, a Itaipava se valeria da empreiteira no exterior para pagar em moeda estrangeira os insumos necessários à produção de cerveja, do malte à lata de alumínio.
Impeachment de Janot
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse ontem que o pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolado na semana passada, recebeu anteontem (20) um aditamento e que o documento será enviado para análise da advocacia do Senado para emissão de parecer. “Esse pedido foi aditado ontem e hoje [ontem] eu vou mandar para a Advocacia-Geral do Senado para emitir parecer”, disse.
O pedido aditado foi apresentado por duas advogadas alegando que Janot deu tratamento diferenciado no episódio em que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do próprio Renan, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney. Ao falar dos pedidos, Renan negou que a demora na análise seja uma tentativa de intimidação a Janot. “Quem me conhece sabe que eu não sou de ameaçar. Absolutamente, esse verbo não faz parte do meu dicionário”, disse.
Renan também disse que o “senador Renan Calheiros” tem o direito de se indignar, mas o presidente do Senado não tem esse direito. “Não desbordarei do cumprimento do meu papel constitucional”, disse. No pedido, as advogadas, ligadas a entidades que defendem o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, Janot também deveria ter pedido ao STF a prisão de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta tentativa de obstrução às investigações da Operação Lava Jato, quando a petista enviou um termo de posse para o padrinho político chefiar a Casa Civil. Ao comentar o pedido de prisão, Renan criticou Janot e disse que o chefe do Ministério Público “extrapolou” os limites ao pedir a prisão e emitir mandados de busca e apreensão de senadores no exercício do mandato. Até o momento, foram protocolados nove pedidos de afastamento do procurador-geral da República. Destes, quatro foram arquivados pelo presidente do Senado. Na semana passada, disse que iria analisar os pedidos até a próxima quarta-feira (22). “Vou avaliar como fiz a respeito dos quatro pedidos que eu já arquivei”, disse.
(Com Agência Brasil)
