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Embora o total das dívidas de empresas e pessoas físicas com agências, fundações e órgãos reguladores federais se aproxime de R$ 100 bilhões, apenas 22% desse montante pode ser recuperado, de acordo com estimativas da União.
Segundo reportagem publicada na edição desta sexta-feira (12) do jornal Valor Econômico, o restante desses créditos não deve ingressar nos cofres públicos, principalmente diante das dificuldades para cobrar os devedores. Essa situação tem levado o governo a estudar aprimoramentos no modelo de cobrança do passivo.
No fim do ano passado, o governo tinha a receber R$ 96,3 bilhões, a partir de multas aplicadas, taxas de fiscalização e contribuições. O valor representou uma alta de 3% em relação ao ano anterior. Em 2020, o montante era de R$ 87,4 bilhões. Os dados integram o Balanço Geral da União (BGU), divulgado pelo Tesouro Nacional na semana passada, que consolida todas as dívidas de entidades federais.
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Pelas projeções da União, é possível recuperar apenas R$ 21,4 bilhões. Em 2019, os dados apontavam a possibilidade de reaver 43,7% do valor devido aos órgãos reguladores, mais de 20 pontos percentuais a mais do que a estimativa atual.
Cabe à Procuradoria-Geral Federal (PGF), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), fazer a cobrança desses créditos. A exceção é o Banco Central (BC), que efetua a cobrança por meio de sua própria procuradoria.
O que pode mudar
Uma das alternativas em análise no governo, segundo informações do Valor, é aproximar a PGF da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do compartilhamento dos instrumentos de cobrança. De acordo com o Tesouro, a recuperação dos créditos tributários sob responsabilidade da PGFN é superior, alcançando cerca de 70% do total.
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Outra possibilidade, considerada mais complexa, seria a transferência de competência da cobrança de créditos não tributários para a PGFN. “Temos muito orgulho da nossa cobrança, que tem crescido. Os números são realistas, pois temos um diagnóstico efetivo da dívida, das suas eficiências e possibilidades. E o que estamos fazendo é um saneamento contábil das autarquias”, disse ao jornal a procuradora-geral federal, Maia Venturini, que defendeu o trabalho da PGF.
O tamanho do problema
Atualmente, somente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o BC respondem, juntos, por 65,6% do total da dívida dos setopres regulados. As dívidas com a Anatel são de R$ 24,5 bilhões; as com o Ibama, de R$ 20,8 bilhões; as com o BC, de R$ 17,9 bilhões (valor que a autoridade monetária considera totalmente irrecuperável).
Dados fornecidos pela PGF mostram que, em 2019, o total da arrecadação de dívida ativa das autarquias foi de R$ 698 milhões; em 2023, o montante chegou a R$ 1,3 bilhão. No ano passado, considerando toda a cobrança (não apenas os órgãos reguladores), foram recuperados R$ 7,5 bilhões.
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O Tribunal de Contas da União (TCU), ao analisar as contas do governo federal relativas a 2022, apontou insuficiência nas informações prestadas sobre as dívidas dos órgãos e exigiu um maior controle, “de modo a permitir a avaliação anual acerca da efetividade das ações de recuperação de créditos”.
Veja a dívida ativa com os principais órgãos reguladores:
- Anatel: R$ 24,5 bilhões
- Ibama: R$ 20,8 bilhões
- Banco Central: R$ 17,9 bilhões
- ANS: R$ 7,4 bilhões
- CVM: R$ 5,5 bilhões
- Cade: R$ 4,7 bilhões
- ANTT: R$ 2,9 bilhões
- Fust: R$ 2,9 bilhões
- ANP: R$ 2,5 bilhões
- Susep: R$ 1,9 bilhão
- FNDE: R$ 0,99 milhões
- Outros: R$ 4 bilhões
TOTAL: R$ 96,3 bilhões
VALOR RECUPERÁVEL: R$ 21,4 bilhões (22,2%)
