Processo

Uma das teses de impeachment, decisão sobre pedalada deve ser adiada e Dilma ganha tempo

Relator do processo no TCU fará mais questionamentos ao governo, o que aumento o tempo que a defesa de Dilma terá para responder às acusações de irresponsabilidade fiscal

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SÃO PAULO – Usada por alguns membros da oposição com uma tese para fundamentar um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a questão das chamadas “pedaladas fiscais” ainda não será decidida pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo informações da Folha de S. Paulo, o órgão fará novos questionamentos ao governo sobre os gastos de 2014 dentro do processo que analisa a regularidade das contas do governo naquele ano. 

O relator do processo no Tribunal de Contas, o ministro Augusto Nardes, encaminhará a solicitação de novos esclarecimentos, o que aumenta o prazo para que Dilma prepare a sua defesa. O prazo para a tomada da decisão ainda não foi decidido de acordo com a Folha, o que significa que a previsão de que o processo tivesse a sua análise no TCU terminada até o fim de setembro não deve se concretizar. 

Quando o tribunal começou a votação do processo em junho as expectativas eram de que as contas de Dilma de 2014 fossem rejeitadas por causa das pedaladas, que consistem no adiamento de pagamentos sem registrá-los como dívidas e o uso de bancos públicos para cobrir rombos no orçamento. O governo alegou quando questionado pelo TCU que as manobras com os gastos públicos são realizadas há muitos anos e não são consideradas ilegais. 

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A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado pediu ao relator do processo que os pontos questionados pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira fossem esclarecidos pelo Planalto. Para Marcelo de Oliveira, o governo já sabia que teria de cortar despesas, mas não o fez, o que atenta contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.