Cenário de conflitos

“Um ministro da Fazenda não pode ficar exposto toda semana no Congresso”, diz senador

Em algum momento alguém terá de falar politicamente por Levy, afirmou Delcídio Amaral ao dizer que a articulação política do Planalto "ainda não está azeitada"

Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) tem atuado também como um dos principais articuladores do governo no Senado. Diante das intensas negociações com a equipe econômica, por causa do pacote de ajuste fiscal, o senador aproximou-se também do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a quem atribui atualmente o papel de principal elo do Executivo no Congresso. Alerta, porém, que essa situação não pode perdurar: “Um ministro da Fazenda não pode ficar exposto toda semana aqui no Congresso”, diz, lembrando que a articulação política do Planalto “ainda não está azeitada”, mas cabe a ela essa função.

Em entrevista ao Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, um dia após a audiência do ministro da Fazenda na CAE, Delcídio prevê que o debate em torno do pacto federativo deve se prolongar até o fim do segundo semestre. Questionado sobre o fato de que sinais indicariam que os senadores não teriam saído muito convencidos da reunião com Levy, Delcídio Amaral discorda: “Participei de um café do Levy com senadores, por coincidência no dia seguinte ao indexador na Câmara. Foi uma reunião muito positiva, que o ministro Levy tem de repetir”, diz, para em seguida avaliar que chegará um momento em que Levy não poderá ir ao Congresso intensamente, como fez. “Alguém tem de falar politicamente por ele. O ministro da Fazenda dentro do Congresso todo dia?”.

Ele explica que o ministro Levy tem de interagir com os parlamentares, sim, mas precisa de um negociador. Lembra que quando o Guido (Mantega ) era ministro, quem conversava com os senadores era o Nelson Barbosa (ex-secretário executivo da Fazenda e atual ministro do Planejamento) e o Dyogo Oliveira. “Um ministro da Fazenda não pode ficar exposto toda semana aqui no Congresso. Isso está acontecendo primeiro porque essas propostas e projetos são importantes para a economia brasileira. Precisamos de uma articulação política, que não está ainda azeitada. Então ele próprio está fazendo este papel. Mas depois a (coordenação) política tem de fazer esse papel, não o ministro da Fazenda.”

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A reportagem quer saber qual a avaliação que faz sobre o desempenho de Joaquim Levy na CAE. Delcídio diz que o ministro foi muito bem, foi extremamente cuidadoso nas respostas. Afirma que tecnicamente Levy tem base e, politicamente, foi correto. Que soube responder inclusive a perguntas que naturalmente constrangem qualquer convidado. Ressaltou também a resistência do ministro, “porque ficar sete horas e meia sentado respondendo a perguntas não é fácil.”, diz. Delcídio completa lembrando que, como resultado, o que se viu naquele dia à noite foi o adiamento das votações.

Perguntado sobre se isso não teria sido consequência, Delcídio diverge: “Não, foi uma articulação, que passava pela audiência pública. A questão do indexador avançou porque se via claramente que atendia São Paulo e Rio e não aos demais Estados. Até o acordo que foi feito com o Rio, aquela alternativa de depositar judicialmente, que de certa maneira ajuda a controlar o resultado primário, e a possibilidade de rebater isso para os demais estados e municípios, já ajudou muito.”

Em relação à questão de como seria devolvido esse dinheiro, Delcídio diz que, na verdade, não se teria entrado nesse detalhe. Que a ideia que na regulamentação, em função do novo indexador, a diferença seja devolvida, a partir do ano que vem. Afirma que Levy não é contra (o novo indexador), mas aprovar um indexador quando se está iniciando um debate no Congresso para fazer ajustes fiscais é muito complicado de explicar: “de um lado segura gastos e do outro diminui o fluxo para a União? Essa é uma solução boa porque estados e municípios não gastam.”

Mas e se a União não devolver o dinheiro na velocidade que estados e municípios precisam?. Quais as garantias que eles terão?, questiona a reportagem. Delcídio descontrai: “Isso é pergunta da Marta (risos).”, para emendar: “Na verdade o indexador é autorizativo. Ele não impõe nada, autoriza. O Levy foi muito enfático: garante que com os cortes que vão ser feitos ele cumpre esse compromisso expresso não só com Rio e São Paulo como também com as demais unidades.”, avalia. E diz esperar que a proposta venha a ser aprovada no plenário, até porque, diz, “estamos discutindo nessa medida provisória R$ 18 bilhões R$ 20 bilhões. Só que os cortes mesmo serão no orçamento, suponho que de R$ 80 bi.”

Delcídio opina que o ministro Levy tem esse instrumento do corte, mas que teria enfatizado mais coisas, como inovação, competitividade, concessão, parcerias público privadas. Fala que quando se vê a apresentação dele (de Levy), percebe-se que está olhando mais questões de fundo do que o curtíssimo prazo. Levy, diz Delcídio, cita as medidas provisórias, mas enfatiza ações de muito maior consistência para a economia, segundo o presidente do CAE.

A reportagem questiona que a apresentação dos eixos de investimento é um discurso que o Congresso já estava cobrando dele, mas é uma agenda de difícil implementação. Delcídio fala que sua tese é a de que o cheque especial acabou. Que agora a estratégia é de, principalmente, trazer os bancos privados. “Não que os bancos públicos fiquem de fora, mas incentivar uma presença maior dos bancos privados.” Completa que é preciso atacar a questão da segurança jurídica, trabalhar em marcos regulatórios consistentes que vão criar uma ambiência consistente. “É uma pauta muito mais presente do que apenas os cortes. Ele não detalhou, mas é o que a gente intui pela maneira como enfatizou esses pontos”, diz

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O ministro teria uma carta na manga? Delcídio diz achar que sim. “Não sei o que é, mas ele tem.”

Perguntado sobre se ele veria a possibilidade de aprovação da convalidação dos incentivos, o presidente do CAE diz ser fácil chegar e falar vamos convalidar os incentivos. “Mas isso não acaba com a guerra fiscal. Essas coisas têm de andar juntas. Se você convalidar simplesmente os incentivos, a guerra fiscal continua. Alguns diziam que tem um limite (para que os incentivos concedidos sejam validados), que é maio de 2014. Ah é? Tranquilo, dá uma olhada no que os estados fizeram após maio de 2014, uma porção de incentivos. Nós vamos criar a Convalidação 1, a Convalidação 2, a 3 e a 4? A convalidação só tem sentido se vier atrelada à reforma do ICMS.”, diz.

O Broadcast lembra a ele que o Senado quase aprovou a convalidação, ao que Delcídio retruca: “O requerimento era um teste também. O Luiz Henrique refletiu a lógica dessa negociação. Ele disse que não ia votar favoravelmente e ele era o relator. Por quê? Há uma combinação com ele para fazer uma discussão do Confaz na Comissão de Assuntos Econômicos para consolidar todos esses entendimentos. Você não consegue achar uma solução federativa sem que o Confaz esteja junto com o Senado e o governo também, ainda mais agora que a presidência do Confaz será assumida pelo Levy, a partir do dia 10.”

A reportagem quis saber qual a solução para toda essa questão. Delcídio diz que é preciso juntar o projeto de resolução (que define a unificação de alíquotas do ICMS). “As duas coisas, a convalidação dos incentivos e a resolução, têm de andar conjugadas. E aí tem uma pergunta: e os fundos de compensação e de desenvolvimento regional (previstos no pacote original da reforma para compensar as perdas dos estados com a redução das alíquotas)? Nós não temos dinheiro para isso. Temos de buscar uma solução e isso será debatido. Quando o momento econômico estiver mais favorável, retomamos a tese dos fundos.”

Qual seria, então, o caminho, uma vez que o ministro Levy precisa chegar em Brasília nesta semana com uma proposta? Ele responde que “(originalmente) o pacote que fizemos previa a convalidação, os fundos de compensação, os fundos de desenvolvimento regional, a guerra dos portos, o comércio eletrônico, todas essas coisas. Aprovamos só os portos. O comércio eletrônico está andando agora e o indexador separado da convalidação (como constava no projeto original enviado pelo governo ao Congresso). Nós perdemos a moeda de troca.”, diz. E continua: “Na quarta-feira, 1, já estavam cogitando colocar um prazo, amarrar a convalidação com um prazo para fazer o grande acórdão federativo, que vai depender das próximas reuniões com o intuito de trazer a União para o pacto federativo.”

Questionado sobre a sequência desse acórdão, ele diz que o acórdão pressupõe a aprovação das alíquotas, que não necessariamente será a que está em tramitação. “A convalidação voltou para mesa semana passada quando não foi votada a questão do indexador. (A votação) foi colocado como urgência que foi o acordo feito na semana passada. Em função dessa lógica e se o Levy disser ‘eu topo aprovar a convalidação’, vou estabelecer um prazo para fechar essa negociação.”

O Broadcast quer saber então como operacionalizar isso uma vez que a reunião do Confaz é no dia 10 e a votação da urgência está marcada para o dia 7. “Essa é que é a questão. Por que fazer isso no peito, deixando de ouvir Confaz na primeira reunião que o Levy vai coordenar?”, diz Delcídio. “A oportunidade de o Confaz levar esse assunto para CAE. Eu fiz esse acordo com o próprio Luiz Henrique.”

Quem teria então quebrado o acordo, o PMDB? Delcídio diz não falar pelo PMDB. “Temos até terça-feira (hoje, 7 7) para buscar uma solução, ou vota em regime de urgência na terça ou, se tiver que estruturar uma outra liturgia para discutir isso, vamos chamar as lideranças dentro do Senado para avaliar qual o procedimento. Vocês sabem, quando tem acordo vota.”

Indagado sobre o que acontece se o projeto não for votado, ele diz que o projeto tem preferência sobre os outros, que não trava a pauta. Que vai sempre ficar em primeiro na pauta. E que se houver um acordo para mudar o discurso da convalidação, se retira da pauta. “O que tranca a pauta é só MP.”

Perguntado se ele vê sensibilidade não só do PMDB, mas de todo o Congresso para discutir essa renegociação, Delcídio fala que o problema só acaba quando termina, como dizia o velho Chacrinha. “Vamos ter de gastar muita saliva, conversar bastante para tentar encontrar uma solução sensata. “, explica.

Haveria um prazo razoável para aprovação do pacote federativo? Ele diz acreditar que um prazo razoável é no segundo semestre, mais para o final, lá para outubro, porque, fala, é muito complicado. Informado sobre rumores de que o presidente do BC estaria preocupado com as sabatinas dos diretores do BC, a ponto de ligar para senadores para indagar sobre rejeição, o presidente do CAE é direto: “Estamos dando celeridade (à sabatina) porque o Banco Central está com um problemas com esses dois diretores faltando. Um deles está em Nova York, portanto tem limitações de deslocamento. Chegamos à conclusão de que a melhor data é o dia 14 de abril. Os nomes vieram do Palácio do Planalto. Eu serei o relator de um e o Romero Jucá do outro. Na verdade, o Banco Central queria votar isso antes. Não votamos porque o clima era difícil algumas semanas atrás.”, conta.

Perguntado sobre se haveria o risco de rejeição, Delcídio é taxativo: “Não posso dizer. Não dá para brincar. Eu já vi tanto cara bom ser derrotado. Quantos foram derrubados em sabatina, pessoas de alto conceito. Eles passam por uma situação constrangedora, porque um cara desses vai levar para o resto da vida a pecha de que foi derrubado no Senado. E às vezes o problema não é com ele, é político. Mas eu sinto que há uma preocupação muito grande dos senadores com o Banco Central. Então, acho que a política não vai interferir. Estou sentindo isso claramente. A ideia é votar o mais rapidamente. Já sabatinamos e votamos diretores no mesmo dia. Isso é uma questão de vontade política.”

Por último vem a questão do projeto de independência do BC e por que motivo teria o senador Renan Calheiros voltado com isso agora, pergunta a reportagem. “Honestamente, acho que esse tema já bateu na trave diversas vezes. Acho que essa não é (a questão), temos tantas coisas na área econômica para fazer. Cá entre nós, o Banco Central tem nos últimos anos independência. Ele só não é organicamente independente, mas ele tem tido uma relativa autonomia”, fala Delcídio.