Um ano após primeira prisão, Vorcaro tenta deixar cadeia e trava disputa no STF

Defesa recorreu a órgão internacional e quer que Gilmar Mendes analise pedido de soltura; PGR defende manutenção da prisão por risco às investigações

•

Publicidade

Um ano depois de ser preso pela primeira vez, Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, enfrenta uma nova disputa judicial para tentar deixar a prisão. Detido preventivamente desde março, o ex-banqueiro passou a questionar a condução do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e tenta transferir ao ministro Gilmar Mendes a análise de seu pedido de liberdade.

A estratégia ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (16), quando os advogados apresentaram um mandado de segurança contra a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de manter temporariamente sob sua responsabilidade os processos relacionados ao Master.

A ofensiva ocorre em meio à posição contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na semana passada, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a manutenção da prisão preventiva, citando indícios de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e tentativas de interferência nas investigações.

Para a PGR, Vorcaro ainda teria condições de mobilizar recursos financeiros, ocultar patrimônio e exercer influência sobre pessoas ligadas ao esquema investigado, inclusive por meio de operações no exterior.

Da primeira prisão à Papudinha

Vorcaro foi preso em 17 de novembro de 2025, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para embarcar para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Na ocasião, ele foi alvo da primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas de emissão e negociação de títulos de crédito fraudulentos.

Continua depois da publicidade

A detenção durou menos de duas semanas. No fim daquele mês, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou sua libertação mediante medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

A desembargadora Solange Salgado considerou que não estavam demonstrados riscos suficientes para justificar a continuidade da prisão preventiva. Também levou em conta que os crimes investigados não envolviam violência ou grave ameaça.

A liberdade terminou em 4 de março de 2026, quando Vorcaro voltou a ser preso por determinação do ministro André Mendonça, então relator das investigações no STF.

Continua depois da publicidade

A PF passou a investigar suspeitas de que o empresário comandava uma organização criminosa envolvida em fraudes financeiras e mantinha uma estrutura destinada a intimidar adversários e interferir nas apurações.

Em junho, Mendonça rejeitou um pedido de prisão domiciliar e determinou a transferência do ex-banqueiro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a Papudinha, onde permanece detido.

Defesa questiona atuação de Fachin

O principal embate judicial agora envolve a definição de quem tem competência para decidir sobre a prisão de Vorcaro. O caso estava sob a relatoria de André Mendonça, mas parte dos procedimentos relacionados ao Master foi encaminhada à Presidência do Supremo diante de questionamentos envolvendo as investigações e possíveis relações entre investigados e integrantes da Corte.

Continua depois da publicidade

Em 29 de outubro, Fachin decidiu manter provisoriamente esses processos sob sua responsabilidade por até 90 dias, inclusive para a apreciação de medidas urgentes.

Os advogados contestam essa decisão. Argumentam que o Regimento Interno do STF não autorizaria o presidente a assumir a condução dos autos e defendem que os pedidos urgentes sejam examinados por Gilmar Mendes, ministro mais antigo do tribunal.

O mandado de segurança apresentado na segunda-feira busca afastar a atuação de Fachin e encaminhar a discussão ao decano da Corte.

Continua depois da publicidade

A defesa também questiona o prazo para revisão das prisões preventivas. A legislação prevê que a necessidade de manutenção da medida seja reavaliada a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada.

Os advogados afirmam que essa revisão não ocorreu dentro dos prazos legais. O descumprimento, entretanto, não determina automaticamente a soltura, conforme entendimento dos tribunais superiores.

Defesa também recorre a órgão internacional

Sem conseguir reverter a prisão no Brasil, os advogados acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em 2 de novembro, apresentaram uma petição alegando violações de garantias fundamentais durante a prisão e a tramitação das investigações.

Uma semana depois, voltaram a procurar o organismo internacional para solicitar medidas cautelares urgentes.

Os pedidos questionam a duração da prisão, a indefinição sobre a autoridade responsável pela análise da liberdade e a divulgação de informações privadas extraídas de aparelhos apreendidos.

A Comissão pode examinar as alegações e solicitar esclarecimentos ao Estado brasileiro, mas não possui competência para determinar diretamente a soltura de Vorcaro.

Autor avatar
Marina Verenicz
Política | Brasil | Mundo