Tucanos movem ação contra aumento do IOF

Governo já tem de dar explicações sobre reajuste do tributo, após o Democratas ajuizar a primeira ação do tipo no Supremo Tribunal Federal

SÃO PAULO – Foi a vez de os tucanos ajuizarem, nesta quinta-feira (10), uma adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O reajuste do imposto foi anunciado na última semana pelo Governo, como forma de compensar parte do rombo que a não-prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) causará às contas públicas.

No último dia 7, foi o Democratas que tomou a atitude. Por conta desse pedido, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, deu um prazo de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dê explicações detalhadas sobre a medida.

Gastos mal-administrados

O líder do PSDB na Câmara Federal, Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que o aumento do IOF retira dinheiro dos contribuintes para pagar os “gastos mal-administrados” do governo. “Destacamos na ação que o Planalto pretende usar um tributo que tem caráter meramente regulatório como fonte para aumentar a arrecadação”, afirmou. O aumento do IOF foi feito por meio do Decreto 6.339/08.

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Segundo o deputado, o Governo descumpriu o acordo feito com a oposição de que não haveria reajuste de tributos. O objetivo do acordo foi permitir a aprovação, no Senado, da Desvinculação das Receitas da União, explicou a Agência Senado.

Recursos

Pannunzio afirmou que as receitas em 2008 serão maiores do que prevê o Orçamento em análise no Congresso e suficientes para compensar as perdas com o fim da CPMF. Prova disso, segundo o parlamentar, são as despesas de R$ 41 bilhões assumidas pelo governo no final de 2007 e que só serão pagas em 2008.

“Nós temos acesso ao Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal] e verificamos que o governo encerrou o exercício de 2007 com R$ 41 bilhões já colocados como restos a pagar”, adicionou.

No bolso

De acordo com a medida publicada no dia 3 de janeiro, o imposto cobrado diariamente dos tomadores de crédito dobrou, de 0,0041% para 0,0082% (de 1,5% ao ano para 3% ao ano), além de ter nova incidência, em 0,38%, sobre o total emprestado. No total, o tributo será de 3,38% ao ano, ante 1,5% anterior.