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O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou que o o empresário Luciano Hang está inelegível até 2028. A decisão, datada de 28 de abril, foi confirmada pela RBS TV nesta segunda-feira (2), também atinge o prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini (PP). Cabe recurso.
A ação foi movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa após as eleições municipais de 2020. A decisão não interfere no atual mandato do prefeito, que permanece no cargo, mas está impedido de disputar novas eleições pelos próximos oito anos, contados a partir de 2020.
Segundo os autos, Hang esteve em Santa Rosa quatro dias antes do pleito de 2020, onde participou de um ato público no qual anunciou a instalação de uma unidade de sua rede varejista na cidade.
O evento teria sido promovido a convite do então prefeito Vicini. Para o TSE, o episódio configurou abuso de poder econômico e interferência indevida no processo eleitoral.
Defesas negam irregularidade
O advogado Guilherme Barcelos, que representa o prefeito Anderson Mantei, afirmou que “não houve qualquer irregularidade” e confirmou que recorrerá da decisão. Já o advogado do ex-prefeito Alcides Vicini, César Augusto Schmitt Sousa, declarou ter recebido a decisão com “total surpresa” e que também entrará com recurso.
A defesa de Luciano Hang sustenta que “não há qualquer impedimento legal para que empresários manifestem apoio a candidatos ou opinem sobre política”. O empresário estuda medidas legais para reverter a inelegibilidade.