Decisão foi adiada

TSE tem maioria para manter ação do PSDB que pede impugnação de Dilma e Temer

Com os votos, formou-se a maioria de quatro ministros dentre os sete da Corte que são favoráveis à continuidade da ação; decisão final foi adiada

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SÃO PAULO – Em um julgamento que contou com bate-boca, os ministros Luiz Fux e Henrique Neves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), se manifestaram nesta terça-feira (25) a favor da continuidade de uma ação apresentada pelo PSDB que pede que os mandatos da presidente Dilma Rousseff e seu vice-presidente, Michel Temer, sejam impugnados. 

Com os votos, formou-se a maioria de quatro ministros dentre os sete da Corte que são favoráveis à continuidade da ação. O próximo passo após a aceitação do recurso e o prosseguimento da ação é intimar Dilma e Temer para que eles apresentem a defesa e o TSE dê início à produção das provas. 

Contudo, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio e a retomada dele com a decisão final ainda não tem data para ocorrer. Em outras sessões, Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha já tinham votado pela continuidade, enquanto Maria Thereza de Assis Moura votou pelo arquivamento. Dias Toffoli ainda não votou.

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Os ministros Luiz Fux e João Otávio de Noronha discutiram a respeito do formato de julgamento de quatro ações movidas pelo PSDB contra Dilma no TSE. Fux fez uma defesa de que todas as ações sejam reunidas no processo relatado pela ministra Maria Thereza. Noronha, como corregedor do TSE, é relator de duas ações de investigação judicial eleitoral do partido contra a presidente, afirmou que o voto de Fux permitiria uma manipulação de juízo. 

“Sem essas ilações”, disse Fux. “Vossa Excelência não tem sequer o direito de imaginar que meu voto foi no sentido de retirar a competência de Vossa Excelência. Meu voto foi no sentido de que a Justiça Eleitoral tem que se adaptar ao procedimento de julgamento simultâneo, sob pena de a cada momento vir a ter decisão que pode vir a ser contraditória em relação a outras”.

O PSDB alega abuso de poder econômico e afirma que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras podem ter sido misturadas às doações oficiais. No voto pela abertura da investigação na sessão passada, o ministro Gilmar Mendes afirmou que é preciso esclarecer se houve lavagem de dinheiro de propina no esquema da Petrobras por meio de doação eleitoral e já pediu à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal que as contas da campanha à reeleição de Dilma fossem investigadas.