TSE garante mandato de senadores que trocaram de partido até 16 de outubro

Decisão do Tribunal livra três parlamentares que deixaram o DEM, mas partido já afirmou que vai recorrer

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SÃO PAULO – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na última quinta-feira (25) que senadores, prefeitos e governadores que mudaram de partido após o dia 16 de outubro de 2007 estão sujeitos à perda de mandato.

O órgão também referendou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que vereadores, deputados estaduais e federais que trocaram de legenda após o dia 27 de março deste ano também poderão perder seus mandatos.

“Sou otimista. Diante dos termos da resolução e da sinalização do Supremo, não acredito que ninguém mais, sem motivo aceitável, troque de partido”, comentou o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello.

Decisão livra senadores

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A decisão do Tribunal livra três senadores da perda de mandato. Os parlamentares Romeu Tuma, César Borges e Edison Lobão, que deixaram o DEM, mudaram de partido antes de 16 de outubro e se livraram da cassação.

O DEM, no entanto, já afirmou que vai recorrer ao TSE para ter de volta os mandatos dos três senadores que deixaram o partido neste ano.

Congresso falhou

O presidente interino do Senado, Tião Viana, comentou nesta sexta-feira (26) a decisão do TSE. Para ele, a resolução foi necessária porque o Congresso não legislou sobre o assunto. “Na falta que teve o Congresso, é evidente que o TSE se sentiu na obrigação de adotar uma interpretação definitiva sobre essa matéria”, disse.

Segundo Viana, se houvesse diálogo entre os presidentes dos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), uma solução conjunta sobre a fidelidade partidária poderia ter sido tomada.