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SÃO PAULO – O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Humberto Martins determinou ao Facebook que retire imediatamente do perfil do PSDB propaganda favorável à candidatura de Aécio Neves à presidência da República.
De acordo com Martins, as imagens e mensagens postadas no perfil público configuram propaganda eleitoral antecipada.
A ação contra o partido, o Facebook e Aécio Neves foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, com o argumento de que as mensagens favoráveis à candidatura de Aécio Neves estão no perfil do partido desde julho do ano passado, conforme destacou o comunicado do TSE desta sexta-feira. A legislação eleitoral só permite propaganda a partir de 6 de julho deste ano.
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O responsável pela propaganda irregular e seu beneficiário, caso ele tenha conhecimento prévio da propaganda, estão sujeitos a multas que variam entre R$ 5 mil a R$ 25 mil.
O ministro Humberto Martins destacou que a propaganda antecipada se configura nas expressões: “Aécio se consolida como o candidato mais forte da oposição ao governo Dilma” e “Queremos Aécio Neves Presidente”.
Martins afirmou ainda que a página da internet não é restrita àqueles que se cadastram e são autorizados e pode ser acessada por qualquer internauta, mesmo que ele não esteja participando do grupo. Isso mesmo tendo sido criada como “página de apoio a campanha presidencial do senador Aécio Neves – PSDB- Nós queremos! Somos um grupo de eleitores que acredita que Aécio é a melhor opção atual para o Brasil”.
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