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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou na terça-feira (12) a prestação de contas do diretório nacional do PSL (atual União Brasil) referente ao exercício financeiro de 2016.
Com a decisão, o partido terá de devolver R$ 970 mil aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, dinheiro público destinado à manutenção das legendas.
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Entre as inconsistências encontradas estão uso de recursos do fundo sem documentação comprobatória, pagamento de impostos e recebimentos de recursos de origem não identificada, além da falta de aplicação do percentual mínimo de 5% em programas de participação da mulher na política.
Durante o julgamento, a advogada Marilda Silveira, represente do partido, disse que a legenda cumpriu a legislação e que os gastos podem ser comprovados por meio de notas de prestação dos serviços. Marilda também citou divergências entre o plenário do TSE e a área técnica do tribunal sobre os documentos que devem ser apresentados para comprovação.
“Se a Corte compreender que o contrato e a nota fiscal descritiva não são suficientes, que se esclareça para o futuro quais são os documentos suficientes para cada caso concreto, porque o partido não tem segurança nem no curso da prestação de contas e nem no momento de prestação de contas”, afirmou a advogada.
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O PSL se fundiu com o DEM recentemente, criando um novo partido: o União Brasil. O número da nova sigla é o 44, e ela já poderá participar das eleições deste ano após o TSE aprovar por unanimidade a sua criação.
PROS também foi punido
Na semana passada, o TSE condenou o PROS a devolver R$ 11 milhões ao erário.
Entre as irregularidades nas contas do partido estão a compra de uma aeronave de R$ 400 mil e máquinas e materiais para a montagem de uma indústria gráfica, no valor de R$ 4 milhões.
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Foram também apontadas irregularidades com relação a imóveis e despesas de viagem.
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