TSE decide que Lei da Ficha Limpa valerá para eleições de 2010

Entretanto, restrição se aplicará apenas aos condenados após a sanção da lei, em 4 de junho, devido à mudança do texto

SÃO PAULO – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que a lei da Ficha Limpa valerá para as eleições de 2010. Entretanto, o impedimento à candidatura será limitado aos candidatos condenados judicialmente após 4 de junho, quando a lei foi sancionada.

Pelo placar de 6 a 1, os ministros do tribunal avaliaram que não houve mudanças no processo eleitoral que justificassem a espera de um ano para sua entrada em vigor, exigência constitucional para mudanças eleitorais.

Interpretação
Ademais, foi ponderado que a norma foi aprovada antes das convenções partidárias. Entretanto, a modificação leve no texto feita pelo Senado restringirá a aplicação da lei aos políticos condenados pela justiça após a data de sanção da lei.

PUBLICIDADE

Ou seja, aqueles que obtiveram decisão contrária antes de 4 de junho de 2010 continuam livres para se candidatar neste ano, assim como os que possuem processos em andamento.