O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (20), a abertura de investigação sobre uma suposta “rede de desinformação” que estaria relacionada ao vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão de instaurar o procedimento investigatório havia sido tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, na terça-feira (18). A medida foi chancelada por seis dos sete ministros do TSE.
Em sua decisão, Gonçalves determinou que Carlos Bolsonaro preste esclarecimentos, em até três dias, sobre o uso de seus perfis nas redes sociais com objetivos político-eleitorais. O vereador seria o líder da suposta “rede de desinformação” na internet.
O ministro determinou ainda que as plataformas digitais devem identificar os responsáveis por 28 perfis suspeitos de propagar informações falsas sobre o processo eleitoral.
Em sua decisão, Gonçalves estabelece também a desmonetização de canais que supostamente estariam disseminando “fake news”, como Brasil Paralelo, Foco do Brasil, Folha Política e Dr. News. A medida vale até 31 de outubro, o dia seguinte à votação do segundo turno.
A abertura da investigação pelo TSE acontece após um pedido da campanha do candidato ao PT ao Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Lula alegam que teria havido uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, com o intuito de favorecer o candidato à reeleição, Jair Bolsonaro.
“Já está se antevendo que essas veiculações têm caráter de ilícito eleitoral. Aqui ninguém é ingênuo, não somos juízes que temos venda sobre os olhos. Nós todos estamos cientes de que essas atitudes que agridem a legislação eleitoral vão se repetir nos mesmo moldes do passado”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, um dos que referendaram a decisão.
O único voto divergente foi o do ministro Carlos Horbach. O magistrado entendeu que o pedido apresentado pela campanha do PT é baseado em “conjecturas e suposições” e decorre de interesse político-partidário.
O ministro Raul Araújo, por sua vez, divergiu parcialmente de Gonçalves e foi contrário à suspensão da exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, que trata do atentado a faca sofrido pelo então candidato à Presidência em Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018.
“Não se admite, no Estado Democrático de Direito, o exercício de censura sobre pensamento ainda não divulgado, sob pena de estar a presumir o conteúdo da manifestação artística, de antecipar a presunção quanto ao seu ajuste ao ordenamento e por fim antecipar presumidamente uma sanção ao pensamento”, defendeu Araújo.
