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SÃO PAULO – Em sessão encerrada na madrugada desta sexta-feira (26), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade pela cassação do mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) e de seu vice, Paulo Sidnei (PPS), sob a acusação de abuso do poder político.
No entanto, uma nota do Tribunal explicou que o governador sairá do cargo somente após o julgamento de eventuais recursos contra a cassação. Além disso, foi decido também que a eleição de 2006 está prejudicada e que, em virtude disso, deverá haver um novo pleito no Estado.
A sucessão do governador, por decisão dos ministros do TSE, deverá ser feita por uma eleição indireta, respeitando o artigo 81 da Constituição. Dessa forma, o novo governador será eleito pela Assembleia Legislativa do Estado, e tanto Miranda quanto Sidnei não poderão concorrer.
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Acusação
Segundo Siqueira Campos (PSDB), oponente de Miranda na eleição de 2006, o governador teria usado de programas sociais do Estado “sem a devida autorização legislativa e previsão orçamentária, com a finalidade de distribuir a possíveis eleitores recursos públicos (…)”.
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