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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu,na quinta-feira (8), por 5 votos a 2, multar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 15 mil por ter disseminado notícias falsas contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022, quando ambos disputaram o Palácio do Planalto.
O caso diz respeito a publicações de Bolsonaro em redes sociais que associavam Lula e o PT à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O TSE já havia determinado a remoção das publicações ainda durante a campanha e reiterou, agora, a determinação.
O julgamento no TSE começou em novembro do ano passado, quando o então relator, ministro Benedito Gonçalves, havia votado pela multa de R$ 15 mil. A análise do caso foi interrompida, na ocasião, por um pedido de vista apresentado pelo ministro Raul Araújo.
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Com a retomada do julgamento, o relator foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Ramos Tavares e Maria Cláudia Bucchianeri, que não integram mais o TSE, também já haviam votado a favor da multa.
Araújo e o ministro Nunes Marques, por sua vez, votaram em sentido contrário, por considerar que não houve violação às normas de propaganda eleitoral e que as publicações estavam dentro dos limites da campanha.
