TSE anuncia medidas que regulamentarão eleições 2002

TSE objetiva maior transparência para as eleições de 2002, com destaque para coligações e abertura dos gastos de campanha

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SÃO PAULO – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu ontem os termos que regulamentarão o pleito eleitoral que tem o primeiro turno marcado para o próximo dia 6 de outubro, e o segundo, dia 27 de outubro. Dentre os pontos em destaque, o TSE propôs a extensão da coligação nacional às esferas estaduais e às eleições legislativas, maior transparência para os candidatos à vice e à suplente aos cargos eletivos e manteve a estrutura física com relação ao número de deputados. O TSE regulamentou as eleições de 2002 para conceder maior transparência à lei eleitoral de 1997.

Coligação nacional deve ser mantida em outras esferas

Desta forma, o TSE decidiu que as coligações que forem firmadas na esfera nacional para as eleições presidenciais não poderão diferir das coligações formadas para as eleições estaduais ou legislativas. Sobre a questão, o TSE indica que “os partidos políticos que lançarem, isoladamente ou em coligação, candidato à eleição de presidente da República não poderão formar coligações para eleição de governador/a de Estado ou do Distrito Federal, senador/a, deputado/a federal e deputado/a estadual ou distrital com partido político que tenha, isoladamente ou em aliança diversa, lançado candidato/a à eleição presidencial”.

TSE impõe mais rigidez aos gastos de campanha

Outra resolução importante ficou a cargo da exigência de abertura das contas das campanhas eleitorais para qualquer interessado. Para tanto cada candidato terá uma conta cadastrada junto ao TSE, em que será informado o limite máximo de ingresso esperado. Os candidatos que gastarem além do limite fixado pelo partido serão multados no valor de cinco a dez vezes a quantia ultrapassada.

Candidato a vice deverá ter maior transparência

Ao mesmo tempo, o TSE exigiu maior transparência para a figura do vice, medida que tem se mostrado de acordo com a realidade do país, que os últimos tempos tem apresentado casos como o Itamar Franco na presidência depois da saída de Fernando Collor e Geraldo Alckmin no governo paulista, com a morte do governador Mário Covas. Pela resolução do TSE: “os painéis referentes aos candidatos a presidente da República e governador/a de Estado ou do Distrito Federal, exibirão, também, os nomes dos respectivos vices”, referindo-se às urnas eletrônicas. Além disso, terão que ser ativos na campanha com forte vinculação aos candidatos.

Representatividade ainda continua distorcida

Além disso, o Tribunal também decidiu manter o número de 513 deputados na Câmara Federal. São Paulo continuará sendo o estado com o maior numero de representantes, elegendo 70 deputados, enquanto os Estados com população menor, entre os quais Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins, terão direito à eleição de 8 deputados. Desta forma ainda não foi resolvida a questão da representatividade na Câmara, já que proporcionalmente em relação à população dos Estados, a distorção ainda é grande.

No caso de São Paulo, que registrou no último censo 2000 uma população de 37 milhões de habitantes, taxa de representação é de um deputado para cada 530 mil habitantes, o que já é maior que a população de Estados como Roraima e Amapá. Entretanto, com direito à eleição de 8 deputados, a representatividade de Roraima na Câmara, por exemplo, é de um deputado para cada 40 mil habitantes.

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Brasileiros escolherão 6 representantes em 2002

Segundo a resolução do TSE, a ordem de votação para uma eleição carregada será iniciada pela escolha do candidato a deputado/a federal; em seguida será a vez da escolha do deputado/a estadual ou distrital. Posteriormente, os eleitores deverão dar continuidade à votação escolhendo dois candidatos a senador/a. Na seqüência, será a vez da escolha do governador/a de Estado ou Distrito Federal. E, por fim, será feita a escolha do candidato à presidência da República.

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