Tributos: Governo perdeu credibilidade e não haverá acordo, diz DEM

SÃO PAULO – De um lado, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirma que se deve chegar a um entendimento entre oposição e situação, para que o aumento dos tributos, bem como os cortes no Orçamento 2008, ocorram de maneira tranqüila. Do outro, o líder do DEM, Rodrigo Maia, afirmou que haverá dificuldade em se chegar a um acordo entre as partes, porque representantes do Governo perderam a credibilidade.

Em 13 de dezembro, senadores derrubaram a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), o que a tornou extinta a partir de 2008. Para compensar a perda de R$ 40 bilhões na arrecadação que veio acompanhada da não-renovação da alíquota de 0,38%, a equipe econômica federal anunciou o aumento em 0,38 ponto percentual do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), de 9% para 15% da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e, ainda, o corte de R$ 20 bilhões nas despesas públicas. Mas a aprovação de grande parte do pacote depende da concordância da oposição.

Estímulo

“Houve uma experiência recente, e sabe-se que é muito mais tranqüilo se aprovar em um entendimento com a oposição. Essa é uma compreensão que o governo deverá ter”, afirmou Garibaldi. Para o senador, a decisão do Executivo de conversar com as lideranças sobre as novas medidas precisa de estímulo. “Não podemos permitir que situação e oposição dêem as costas facilmente”, disse, à Agência Brasil.

“Não sei como o Romero Jucá [líder do governo no Senado] vai conseguir um diálogo com a oposição. Se não precisar da oposição, talvez seja mais fácil. Agora, tudo que ele precisar do líder José Agripino [do DEM] e do líder Arthur Virgílio [do PSDB] acho que ele terá muita dificuldade de diálogo, porque perdeu completamente a credibilidade”, rebateu Rodrigo Maia, ao ressaltar que, com o aumento do IOF e da CSLL, o governo descumpriu o que havia acertado com a oposição para a votação da DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Cortes nos gastos

“O pacote pegou a todos, ou pelo menos aqueles de boa fé, que acreditam nas instituições políticas do Brasil, de surpresa. Nós esperávamos que fosse cumprido o acordo feito no dia de votação da DRU, que, além dos R$ 40 bilhões da perda da CPMF, iria gerar um descontrole de R$ 80 bilhões.” A DRU permite ao governo uma flexibilidade maior no uso dos recursos do orçamento.

Maia defendeu os cortes nos gastos públicos anunciados pelo Executivo. Acrescentou que o Legislativo deve “cumprir com seu papel cortando emendas de bancada e, se necessário, emendas individuais”. O DEM ajuizou, na última segunda-feira (7), uma ação direta de inconstitucionalidade contra o governo pela publicação que aumentou o IOF. Já o reajuste da CSLL, por ter sido feito por meio de medida provisória, precisa ser votado pelo Congresso.